25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062844-80.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MATIAS ARAUJO VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
24/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:06

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:51

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO VILHENA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO VILHENA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 05:17

Publicado Notificação em 13/06/2025.
22/06/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/06/2025 11:16

Recebidos os autos
11/06/2025 11:16

Juntada de decisão
14/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
07/03/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 02:32

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO VILHENA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:57

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/02/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2025 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
09/01/2025 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
30/11/2024 10:17

Recebidos os autos
30/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/11/2024 21:17

Recebidos os autos
29/11/2024 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
29/11/2024 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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