TJAP - 6062844-80.2024.8.03.0001

11/06/2025 11:16

Baixa Definitiva

11/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/06/2025 00:01

Juntada de Certidão

11/06/2025 00:01

Transitado em Julgado em 10/06/2025

11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MATIAS ARAUJO VILHENA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

21/05/2025 10:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

20/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/05/2025 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025 13:37

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento

15/03/2025 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/03/2025 13:20

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2025 13:12

Recebidos os autos

14/03/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio