25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 0033676-48.2018.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: GRUPO CAPITAL LTDA Réu: MARIA DO SOCORRO DENIUR AMARAL e outros (6) DECISÃO Conforme Acórdão (ID 16871784) e Decisão (ID 18975437) proferida pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Requerente/Recorrente GRUPO CAPITAL LTDA - EPP foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação em danos morais (R$ 6.000,00), a serem rateados entre os Advogados das partes Recorridas.

Logo, da condenação em honorários sucumbenciais, 10% (dez por cento) deve ser pago em favor do Advogado dos Recorridos MARIA DO SOCORRO DENIUR AMARAL e PAULO SERGIO ALVES DO AMARAL e 10% (dez por cento) em favor das Advogadas dos Recorridos LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHAES e ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES.

Nos termos do art. 85, §16º, do Código de Processo Civil, “quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão”.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça - STJ já firmou entendimento pacífico no sentido de que a correção monetária dos honorários sucumbenciais deve ser computada a partir da data em que a verba foi fixada, com incidência de juros a contar do trânsito em julgado da decisão que a fixou.

Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 1.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC .

AUSÊNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

SÚMULA Nº 284 DO STF. 2 .

VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, IGUALDADE E EQUIDADE, TEMA NÃO DEBATIDO.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ . 3.

HONORÁRIOS ARBITRADOS EM QUANTIA CERTA.

TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS.

TRÂNSITO EM JULGADO. 4.

COISA JULGADA.

NÃO OCORRÊNCIA.

ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE .

SÚMULA Nº 83/STJ.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. [...] 3 .

Arbitrados os honorários em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba, incidindo juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença que a fixou. 4.

O recurso especial interposto contra acórdão que decidiu em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça esbarra no óbice da Súmula n.º 83 do STJ . 5.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1782554 PR 2020/0284588-1, Relator.: MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 15/05/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/05/2023).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INADMISSIBILIDADE .

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS.

SÚMULA 568/STJ 1.

Ação de indenização, em fase de cumprimento definitivo de sentença . 2.

Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração . 3.

Modificar a conclusão do Tribunal de origem para acolher a pretensão da recorrente nos moldes propostos implica reexame de fatos e provas. 4.

A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que, arbitrados os honorários advocatícios em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba .

Também devem incidir juros de mora sobre a verba advocatícia, desde que o trânsito em julgado da decisão que a fixou, nos termos do § 16 do art. 85 do CPC/15.

Precedentes do STJ. 5 .

Agravo interno no recurso especial não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1935385 DF 2021/0127617-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2021).

No caso em questão, as Advogadas dos Recorridos LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHÃES e ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES apresentaram planilha de cálculos (ID 19251764), na qual atualizam o valor dos honorários sucumbenciais a contar da prolação da Sentença (na qual não houve arbitramento de honorários) e computa a incidência de juros a contar da data da citação, contrariando o disposto no Código de Processo Civil e o entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Assim sendo, INTIMEM-SE as Advogadas dos Requeridos LIZANGELA MARIA CARDOSO MAGALHÃES e ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem nova planilha de cálculos, especificamente em relação aos honorários sucumbenciais, com correção monetária, pelo IPCA, a partir do arbitramento (12.12.2024), acrescido da taxa mensal de juros legais (SELIC), a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixou (31.01.2025), nos termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil, sob pena de indeferimento dos pedidos do ID 19251764.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento no valor de R$ 663,44 (seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), em favor da SAMPAIO DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ n° 30.***.***/0001-17), representada pelo Advogado ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO (CPF nº *15.***.*75-04), OAB/AP nº 770, observando-se o comprovante de Depósito Judicial anexado no ID 19700268.

Por fim, cumpra-se o Despacho do ID 19638817.

Macapá, 24 de julho de 2025.

ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
24/07/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 23:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:28

Recebidos os autos
17/06/2025 09:28

Juntada de decisão
23/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:14

Recebidos os autos
31/01/2025 09:14

Juntada de petição
27/09/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 09:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
26/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:09

Decorrido prazo de OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/07/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
04/07/2024 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:21

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2024 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2024 08:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 00:03

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:02

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:41

Juntada de Embargos de declaração
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:08

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:02

Decorrido prazo de NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2024 16:48

Decorrido prazo de SANDRO ELMO JUCA TELES em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:59

Decorrido prazo de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/03/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2024 00:00

Publicado Notificação em 01/03/2024.
29/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 16:29

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2024 18:54

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
26/10/2023 11:41

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
26/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/04/2023 10:37

Expedição de Termo de Audiência.
26/04/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2023 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2023 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 10:15 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
29/03/2023 09:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 29/03/2023 08:15 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
29/03/2023 09:08

Expedição de Termo de Audiência.
29/03/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/03/2023 08:00 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
27/03/2023 12:36

Expedição de Termo de Audiência.
27/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 08:15 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
23/03/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/03/2023 08:00 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/03/2023 08:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/03/2023 08:15 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/03/2023 08:55

Expedição de Termo de Audiência.
02/03/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 08:15 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
02/02/2023 09:54

Expedição de Termo de Audiência.
02/02/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
31/01/2023 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:34

Conclusos para despacho
14/12/2022 07:34

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 às 09:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
07/12/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 às 11:55:59; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPR
23/11/2022 08:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:58

Expedição de Certidão.
31/10/2022 21:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 11:04

Expedição de Mandado.
26/09/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 10:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 às 10:56:12; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA.
26/09/2022 10:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 às 09:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPR
26/09/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 12:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 09:19

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 12:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:15

Expedição de Mandado.
10/08/2022 12:11

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:56

Expedição de Certidão.
02/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 às 11:06:33; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
02/08/2022 10:59

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 às 09:30:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA.
02/08/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
18/07/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:04

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 08:15

Conclusos para decisão
15/07/2022 08:15

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:06

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 10:48

Expedição de Mandado.
30/06/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:45

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2022 21:54

Juntada de Certidão
26/06/2022 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:12

Cancelado o documento
27/05/2022 08:23

Expedição de Mandado.
27/05/2022 08:18

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:17

Expedição de Mandado.
26/05/2022 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:36

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 às 10:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
19/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 às 10:44:38; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
19/05/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:29

Expedição de Certidão.
19/04/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 às 09:15:00; 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRES
31/03/2022 09:10

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:26

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:01

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2022 11:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MICRO EMPRESA
15/03/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:50

Audiência de conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2022 às 11:50:27; CEJUSC - TRIBUNA EMPRESARIAL.
15/03/2022 11:34

Recebidos os autos.
15/03/2022 10:13

Remessa CEJUSC
15/03/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:03

Expedição de Certidão.
12/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
12/12/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 10:17

Expedição de Mandado.
10/11/2021 10:15

Expedição de Certidão.
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Audiência
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
25/10/2021 09:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 25/10/2021 às 09:44:05 para Rotinas processuais
25/10/2021 09:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 25/10/2021 às 09:42:26 para Audiência
25/10/2021 08:54

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 08:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 09:01

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 09:11

Audiência conciliação redesignada. 15/03/2022 às 10:00:00
29/07/2021 10:05

Expedição de Certidão.
01/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:01

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:51

Expedição de Certidão.
01/06/2021 22:33

Audiência conciliação cancelada. 24/06/2021 às 10:00:00
21/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:58

Conclusos para despacho
21/05/2021 07:58

Expedição de Certidão.
16/05/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 09/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
29/04/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:16

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:15

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:15

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 06/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/03/2021 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2021 17:18

Expedição de Certidão.
22/03/2021 07:26

Juntada de Certidão
22/03/2021 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 21/03/2021 às 06:01:01 para Audiência
21/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA em 21/03/2021 às 06:01:01 para Audiência
12/03/2021 08:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 12/03/2021 às 08:54:10 para Audiência
11/03/2021 18:52

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:50

Expedição de Mandado.
11/03/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 11:31

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:30

Audiência conciliação redesignada. 24/06/2021 às 10:00:00
03/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 09:17

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:17

Expedição de Certidão.
17/02/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 21:29

Audiência conciliação cancelada. 18/02/2021 às 08:30:00
12/02/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:56

Conclusos para despacho
12/02/2021 15:56

Expedição de Certidão.
12/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 12/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
11/02/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 11:07

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:05

Expedição de Certidão.
07/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 07/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA PAULA DANTAS ROCHA DE LIMA em 07/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
07/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 07/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
02/02/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:50

Expedição de Certidão.
30/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
30/01/2021 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2021 11:16

Juntada de Certidão
29/01/2021 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 14:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 28/01/2021 às 14:33:23 para Rotinas processuais
28/01/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 13:17

Expedição de Certidão.
28/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 28/01/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
28/01/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 28/01/2021 às 06:01:01 para Audiência
24/01/2021 17:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 24/01/2021 às 17:27:50 para DESPACHO
21/01/2021 15:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 21/01/2021 às 15:34:29 para Audiência
18/01/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 18/01/2021 às 15:52:59 para DESPACHO
18/01/2021 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 18/01/2021 às 15:50:35 para Audiência
18/01/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 15:36

Expedição de Mandado.
18/01/2021 15:36

Expedição de Mandado.
16/12/2020 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:09

Expedição de Certidão.
07/10/2020 12:25

Audiência conciliação redesignada. 18/02/2021 às 08:30:00
07/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:02

Conclusos para decisão
07/10/2020 08:02

Expedição de Certidão.
06/10/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 02/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
22/09/2020 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 00:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 18:29

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:29

Expedição de Certidão.
29/07/2020 12:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 29/07/2020 às 12:48:15 para DECISÃO
28/07/2020 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2020 17:52

Outras Decisões
21/07/2020 08:24

Conclusos para despacho
21/07/2020 08:24

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 12:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 05/06/2020 às 12:49:55 para DECISÃO
01/06/2020 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 12:36

Audiência conciliação cancelada. 21/05/2020 às 10:30:00
19/05/2020 12:03

Outras Decisões
19/05/2020 08:35

Conclusos para despacho
19/05/2020 08:35

Expedição de Certidão.
12/05/2020 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 00:35

Conclusos para despacho
11/05/2020 00:35

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:29

Expedição de Certidão.
25/03/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 22:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 16/03/2020 às 22:31:14 para Rotinas processuais
16/03/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 17:19

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:44

Juntada de Certidão
12/03/2020 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 17/02/2020 às 06:01:02 para Audiência
11/02/2020 09:27

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 10/02/2020 às 10:08:17 para Audiência
10/02/2020 08:19

Expedição de Carta precatória.
07/02/2020 15:56

Expedição de Mandado.
07/02/2020 14:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 07/02/2020 às 14:26:23 para Audiência
07/02/2020 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 10:23

Expedição de Certidão.
07/02/2020 10:23

Audiência conciliação redesignada. 21/05/2020 às 10:30:00
05/02/2020 11:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 09:41

Conclusos para despacho
31/01/2020 09:41

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 23/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
13/01/2020 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 15:33

Conclusos para despacho
09/01/2020 15:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 08:55

Expedição de Certidão.
08/01/2020 08:54

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/01/2020 às 09:30:00
18/12/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 11:32

Conclusos para despacho
17/12/2019 11:32

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:42

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:40

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 23:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:28

Conclusos para despacho
03/12/2019 10:28

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 24/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
14/11/2019 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 11:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:03

Juntada de Certidão
07/11/2019 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2019 08:50

Expedição de Mandado.
03/10/2019 11:07

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/01/2020 às 09:30:00
03/10/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 11:06

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/10/2019 às 11:06:26
03/10/2019 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
01/10/2019 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 09:02

Expedição de Certidão.
22/09/2019 21:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 22/09/2019 às 21:08:58 para DESPACHO
21/09/2019 10:04

Expedição de Mandado.
21/09/2019 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 08:04

Conclusos para despacho
17/09/2019 08:04

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 09/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
09/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MERIAN DO SOCORRO SOUSA DE ALMEIDA em 09/09/2019 às 06:01:01 para Audiência
09/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 09/09/2019 às 06:01:01 para Audiência
09/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 09/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/08/2019 10:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO em 30/08/2019 às 10:37:59 para Audiência
30/08/2019 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 10:28

Expedição de Carta.
30/08/2019 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 19:10

Juntada de Certidão
27/08/2019 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2019 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 12:18

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:22

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:11

Expedição de Carta.
31/07/2019 10:53

Expedição de Certidão.
30/07/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 26/07/2019 às 10:54:11 para DESPACHO
24/07/2019 09:45

Conclusos para despacho
24/07/2019 09:45

Expedição de Certidão.
24/07/2019 09:43

Expedição de Mandado.
24/07/2019 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 10:56

Conclusos para despacho
17/07/2019 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2019 10:45

Parte Incluída no Processo SEILA PATRICIA DENIUR DO AMARAL por Determinação Judicial
17/07/2019 10:44

Parte Incluída no Processo ALANA LOANA SENA TELES por Determinação Judicial
12/07/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 08:22

Conclusos para despacho
10/07/2019 08:22

Expedição de Certidão.
04/07/2019 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 09:47

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2019 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 08:16

Expedição de Certidão.
14/06/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 10:43

Audiência instrução e julgamento realizada. 14/06/2019 às 10:43:21
14/06/2019 10:42

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/10/2019 às 10:00:00
13/06/2019 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 19:50

Juntada de Certidão
14/03/2019 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2019 15:09

Juntada de Carta precatória
14/02/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 09:53

Expedição de Certidão.
08/02/2019 12:14

Expedição de Carta precatória.
08/02/2019 09:31

Expedição de Mandado.
07/02/2019 11:35

Audiência instrução e julgamento designada. 14/06/2019 às 09:00:00
07/02/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 11:34

Audiência instrução e julgamento realizada. 07/02/2019 às 11:34:18
07/02/2019 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2019 20:03

Conclusos para despacho
31/01/2019 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 12:50

Expedição de Certidão.
31/01/2019 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2019 12:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 19:57

Juntada de Certidão
28/01/2019 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 27/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
23/01/2019 11:20

Expedição de Certidão.
23/01/2019 11:18

Expedição de Certidão.
23/01/2019 08:29

Proferida decisão de mero expediente
22/01/2019 14:43

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 11:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
16/01/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 22:41

Conclusos para despacho
14/01/2019 22:41

Juntada de Certidão
14/01/2019 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 12:13

Expedição de Mandado.
07/01/2019 12:13

Expedição de Mandado.
17/12/2018 09:57

Expedição de Certidão.
17/12/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 09:54

Expedição de Certidão.
17/12/2018 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2018 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2018 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2018 14:24

Expedição de Carta.
14/11/2018 14:24

Expedição de Carta.
14/11/2018 14:23

Expedição de Carta.
14/11/2018 14:23

Expedição de Carta.
14/11/2018 14:23

Expedição de Carta.
14/11/2018 09:25

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 14/11/2018 às 09:25:34 para Audiência
13/11/2018 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/11/2018 10:23

Expedição de Certidão.
13/11/2018 10:22

Audiência instrução e julgamento designada. 07/02/2019 às 10:30:00
07/11/2018 11:24

Expedição de Certidão.
07/11/2018 11:23

Parte Excluída do Processo SANDRO ELMO JUCA TELES por Determinação Judicial
05/11/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 19:59

Conclusos para decisão
31/10/2018 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 15:19

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 29/10/2018 às 15:19:38 para DESPACHO
23/10/2018 11:29

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/10/2018 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 16:08

Conclusos para despacho
18/10/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2018 17:09

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 10/10/2018 às 17:09:33 para DECISÃO
08/10/2018 12:00

Expedição de Certidão.
08/10/2018 11:37

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/10/2018 14:20

Proferida decisão de mero expediente
03/10/2018 09:07

Conclusos para despacho
03/10/2018 09:07

Expedição de Certidão.
01/10/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 30/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO
20/09/2018 09:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/09/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 16:27

Conclusos para decisão
03/09/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 17:28

Intimação positiva via Escritório Digital de NATÁLIA MARIA CÂMARA RIBEIRO SANTIAGO em 29/08/2018 às 17:28:24 para DESPACHO
29/08/2018 10:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
28/08/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 08:58

Conclusos para decisão
17/08/2018 08:58

Expedição de Certidão.
17/08/2018 08:58

Processo Autuado
17/08/2018 08:55

Recebidos os autos
16/08/2018 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CENTRO-MICRO
16/08/2018 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/08/2018 14:06

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2018 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FORUM - MCP
15/08/2018 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2018 14:23

Declarada incompetência
13/08/2018 11:01

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:01

Processo Autuado
13/08/2018 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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