TJAP - 0001512-40.2012.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0001512-40.2012.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEVERINO NETO DA SILVA REQUERIDO: MARIA EDNA SOUZA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido, visto que a Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça - STJ segue no sentido de possibilitar a penhora de verba salarial apenas em duas hipóteses: a) para pagamento de verba de natureza alimentar; e b) quando demonstrado que o executado aufere renda superior a 50 (cinqüenta) salários mínimos mensais.
In casu, nenhuma destas hipóteses foram contempladas.
Diante da frustração do cumprimento de sentença, que se arrasta há mais de 10 anos, sem o alcance esperado na satisfação da dívida, determino, com base no art. 921 do CPC, a suspensão do processo pelo prazo de um ano, mediante a remessa dos autos ao arquivo.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.
ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá -
04/09/2025 10:16
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 19:01
Determinado o arquivamento definitivo
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05/08/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
02/08/2025 00:50
Decorrido prazo de NIVALDO DE ALMEIDA LOPES em 01/08/2025 23:59.
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25/07/2025 11:01
Publicado Intimação em 25/07/2025.
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25/07/2025 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0001512-40.2012.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SEVERINO NETO DA SILVA REQUERIDO: MARIA EDNA SOUZA DA SILVA DECISÃO I - Proceda-se com a evolução da classe processual do feito para cumprimento de sentença; II - Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre a resposta do juízo do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, requerendo o que for de direito, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.
Cumpra-se.
Macapá/AP, 23 de julho de 2025.
ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
24/07/2025 10:02
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/07/2025 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 10:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:56
Juntada de Certidão
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07/06/2025 00:37
Decorrido prazo de 3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 06/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:55
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 00:19
Decorrido prazo de 3 JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 28/05/2025 23:59.
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21/05/2025 12:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 12:02
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 11:13
Expedição de Ofício.
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21/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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17/05/2025 01:22
Decorrido prazo de 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MACAPÁ em 16/05/2025 23:59.
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08/05/2025 13:34
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/05/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 08:34
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 00:43
Decorrido prazo de NIVALDO DE ALMEIDA LOPES em 11/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/02/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/02/2025 00:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/01/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
20/12/2024 01:33
Decorrido prazo de SEVERINO NETO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/11/2024 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/11/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 00:07
Decorrido prazo de MARIA EDNA SOUZA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
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14/10/2024 08:51
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 13:38
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 10:40
Expedição de Ofício.
-
04/10/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
21/09/2024 00:17
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 20/09/2024 23:59.
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16/09/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/09/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/08/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 20:03
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 00:35
Decorrido prazo de NIVALDO DE ALMEIDA LOPES em 19/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/07/2024 08:45
Juntada de Petição de certidão
-
31/07/2024 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/07/2024 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2024 12:29
Juntada de Certidão
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18/07/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/07/2024 17:48
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
16/07/2024 11:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 00:30
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/06/2024 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/06/2024 16:19
Nomeado outro auxiliar da justiça
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18/06/2024 11:01
Conclusos para decisão
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14/06/2024 19:07
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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14/06/2024 19:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2024 08:40
Conclusos para decisão
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28/05/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2024 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 11:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/03/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 08:34
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2024.
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07/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 08:25
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 08:25
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2024.
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05/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 01:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 11:06
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 11:47
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 13:54
Processo Desarquivado
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03/05/2023 13:18
Deferido sem Custas Judiciais
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12/04/2023 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 09:20
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2022 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 09:48
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/06/2022.
-
08/05/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 10:23
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 10:23
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 10:13
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 08:35
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 28/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
-
18/02/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 01:39
Outras Decisões
-
31/01/2022 07:58
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 04/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
01/12/2021 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 12:34
Outras Decisões
-
09/11/2021 09:19
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 09:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
25/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 25/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
15/10/2021 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2021 12:08
Outras Decisões
-
27/09/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 00:48
Outras Decisões
-
17/08/2021 08:12
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 08:12
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 04/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
-
24/06/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 09:41
Outras Decisões
-
10/06/2021 19:39
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 10:21
Classe Processual alterada de Procedimento Sumário para Cumprimento de sentença
-
08/06/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 12:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 02/05/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
23/04/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 23/04/2021.
-
22/04/2021 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
-
22/04/2021 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2021 10:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/04/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 10:47
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 10:47
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 18:12
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:43
Outras Decisões
-
18/02/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 12:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/02/2021 16:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 05/02/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
28/01/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 07:49
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/01/2021.
-
26/01/2021 07:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
09/11/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 09/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
29/10/2020 07:07
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2020 16:14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
27/07/2020 10:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
24/07/2020 10:03
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 10:49
Outras Decisões
-
10/07/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 10/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
30/06/2020 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2020 01:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 16:31
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/04/2020 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 08:18
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 08:18
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2020.
-
24/02/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 24/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
14/02/2020 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 09:10
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 09:10
Decorrido prazo de INTERESSADOS em 29/01/2020.
-
29/11/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 13:58
Expedição de Ofício.
-
28/11/2019 09:21
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2019 09:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/11/2019 16:06
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 10:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 08:16
Expedição de Carta.
-
03/10/2019 10:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 03/10/2019 às 10:41:37 para Rotinas processuais
-
03/10/2019 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2019 09:27
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 09:27
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/10/2019.
-
20/08/2019 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 07:44
Conclusos para decisão
-
07/08/2019 07:44
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2019.
-
22/07/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 22/07/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
12/07/2019 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2019 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 10:54
Juntada de Carta precatória
-
17/06/2019 17:22
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
31/05/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 10:32
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2019 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 17:40
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2019 09:57
Expedição de Carta.
-
23/04/2019 02:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 09:35
Conclusos para decisão
-
08/04/2019 09:35
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2019.
-
22/02/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 22/02/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
12/02/2019 10:09
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/02/2019 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 12:15
Conclusos para decisão
-
06/02/2019 12:15
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.
-
09/01/2019 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/12/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 21/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
11/12/2018 10:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
11/12/2018 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2018 10:19
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 09:06
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 14:07
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2018 10:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 10:46
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2018 10:46
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 16:18
Conclusos para decisão
-
21/05/2018 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2018 10:30
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/05/2018.
-
06/05/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 06/05/2018 às 02:45:01 para DESPACHO
-
26/04/2018 08:52
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
25/04/2018 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 10:03
Juntada de Carta precatória
-
25/04/2018 09:58
Juntada de Carta precatória
-
11/04/2018 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO em 17/12/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
-
14/12/2017 14:15
Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ ANTONIO PIVOTO FORNARI em 14/12/2017 às 14:15:30 para DESPACHO
-
07/12/2017 08:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
06/12/2017 11:18
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2017 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 08:03
Conclusos para decisão
-
02/10/2017 08:03
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 13:44
Juntada de Carta precatória
-
07/11/2016 08:37
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2016 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
03/11/2016 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2016 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 08:59
Conclusos para despacho
-
17/08/2016 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 01/08/2016.
-
29/07/2016 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2016
-
29/07/2016 14:08
Recebidos os autos
-
28/07/2016 09:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
27/07/2016 13:18
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
21/07/2016 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2016 10:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 10:23
Juntada de Ofício
-
28/04/2016 10:27
Juntada de Ofício
-
27/04/2016 09:33
Processo Suspenso
-
28/03/2016 12:28
Expedição de Certidão.
-
26/02/2016 11:29
Expedição de Ofício.
-
26/02/2016 11:18
Expedição de Ofício.
-
24/02/2016 09:33
Decorrido prazo de PARTES em 24/02/2016.
-
04/02/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 04/02/2016.
-
03/02/2016 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2016
-
02/02/2016 19:37
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/02/2016 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2016 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2015 11:08
Conclusos para despacho
-
08/09/2015 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2015 11:54
Recebidos os autos
-
24/08/2015 12:42
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
24/08/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 24/08/2015.
-
21/08/2015 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2015
-
20/08/2015 13:40
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/08/2015 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2015 14:32
Juntada de Ofício
-
22/06/2015 14:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2015 14:27
Juntada de Ofício
-
22/06/2015 14:25
Juntada de Certidão
-
13/05/2015 10:39
Expedição de Ofício.
-
13/05/2015 10:39
Expedição de Ofício.
-
13/05/2015 09:44
Expedição de Certidão.
-
12/05/2015 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2015 09:06
Conclusos para despacho
-
23/01/2015 09:06
Expedição de Certidão.
-
22/01/2015 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2014 12:44
Conclusos para despacho
-
18/12/2014 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2014 08:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2014 08:33
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 08:33
Expedição de Certidão.
-
15/12/2014 08:33
Audiência conciliação cancelada. 12/12/2014 às 10:00:00
-
28/11/2014 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2014 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2014 10:18
Expedição de Mandado.
-
12/11/2014 10:18
Expedição de Mandado.
-
12/11/2014 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 12/11/2014.
-
11/11/2014 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2014
-
11/11/2014 12:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/11/2014 12:01
Audiência conciliação designada. 12/12/2014 às 10:00:00
-
28/10/2014 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2014 10:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2014 10:04
Decorrido prazo de PARTES em 29/08/2014.
-
18/07/2014 01:00
Publicado DECISÃO em 18/07/2014.
-
17/07/2014 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2014
-
16/07/2014 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2014 13:26
Expediente Encaminhado ao DJE
-
16/07/2014 11:47
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
03/04/2014 09:11
Conclusos para despacho
-
03/04/2014 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2014 13:22
Recebidos os autos
-
17/03/2014 10:33
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
17/03/2014 01:00
Publicado DESPACHO em 17/03/2014.
-
14/03/2014 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2014
-
14/03/2014 10:54
Expediente Encaminhado ao DJE
-
13/03/2014 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2014 10:39
Conclusos para despacho
-
18/02/2014 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2014 13:29
Recebidos os autos
-
11/02/2014 13:34
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ PATRÍCIA BEZERRA TOCANTINS.
-
11/02/2014 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/02/2014 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/12/2013 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2013 11:18
Conclusos para despacho
-
10/10/2013 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2013 08:58
Recebidos os autos
-
22/08/2013 08:00
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
17/07/2013 01:00
Publicado DESPACHO em 17/07/2013.
-
16/07/2013 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2013
-
16/07/2013 08:46
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/05/2013 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2013 12:33
Conclusos para despacho
-
12/04/2013 12:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/04/2013 10:34
Recebidos os autos
-
20/03/2013 14:23
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
14/03/2013 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2013 11:08
Conclusos para despacho
-
26/02/2013 11:08
Recebidos os autos
-
22/08/2012 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2012 07:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
20/08/2012 13:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2012 13:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/07/2012 12:21
Recebidos os autos
-
17/07/2012 11:56
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
-
13/07/2012 01:00
Publicado Decisão em 13/07/2012.
-
12/07/2012 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2012
-
12/07/2012 08:50
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/07/2012 09:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/07/2012 14:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2012 14:34
Juntada de Petição de Apelação
-
09/07/2012 14:15
Recebidos os autos
-
05/07/2012 13:06
Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): PATRÍCIA BEZERRA TOCANTINS.
-
22/06/2012 11:53
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2012 11:53
Audiência conciliação realizada. 22/06/2012 às 11:53:01 no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
-
21/06/2012 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2012 01:00
Publicado Agendamento de audiência em 13/06/2012.
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12/06/2012 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2012
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11/06/2012 13:25
Expediente Encaminhado ao DJE
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11/06/2012 08:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2012 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2012 12:17
Expedição de Mandado.
-
09/05/2012 12:17
Expedição de Mandado.
-
08/05/2012 06:59
Audiência conciliação designada. 22/06/2012 às 09:00:00 no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
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07/05/2012 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2012 10:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2012 10:52
Expedição de Certidão.
-
20/04/2012 12:27
Recebidos os autos
-
18/04/2012 12:37
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANÇO.
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12/04/2012 11:22
Recebidos os autos
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10/04/2012 13:00
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE PATRICIA BEZERRA.
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10/04/2012 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2012 10:15
Expedição de Certidão.
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13/03/2012 20:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/03/2012 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/03/2012 08:45
Expedição de Mandado.
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01/03/2012 12:27
Expedição de Mandado.
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01/03/2012 11:47
Audiência conciliação designada. 30/04/2012 às 11:30:00 no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2012 08:57
Proferida decisão de mero expediente
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08/02/2012 09:29
Conclusos para despacho
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08/02/2012 09:29
Recebidos os autos
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20/01/2012 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA
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18/01/2012 15:14
Proferida decisão de mero expediente
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18/01/2012 15:13
Conclusos para despacho
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18/01/2012 15:13
Processo Autuado
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17/01/2012 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
17/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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