25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055277-95.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: REJANE FRANCA DA COSTA TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
24/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:00

Expedição de Ofício.
01/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 09:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
25/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
14/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/03/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/12/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2024 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 10:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
13/11/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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