TJAP - 6046789-54.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046789-54.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: LUANA GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 24 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
24/07/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 08:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 08:09
Expedição de Ofício.
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29/04/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 14:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 13:12
Juntada de Certidão
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29/04/2025 13:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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29/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
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29/04/2025 13:11
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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24/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:38
Decorrido prazo de LUANA GONCALVES DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/03/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 08:05
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 19:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/12/2024 08:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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12/12/2024 07:27
Conclusos para despacho
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12/12/2024 07:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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02/11/2024 22:30
Juntada de Petição de contestação (outros)
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20/09/2024 00:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/09/2024 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/09/2024 07:46
Conclusos para decisão
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03/09/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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