25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002248-02.2025.8.03.0000 Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP/ IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE/ DESPACHO Cuida-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de JHONATAN LOUREIRO BATISTA, no dia 22 de julho de 2025, por ato abusivo e ilegal praticado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque nos autos 6002470-40.2025.8.03.0009.

No entanto, em consulta aos autos principais, constatei que, no dia 21 de julho de 2025, foi juntado pedido de habilitação por advogado particular (Id. 19728597) e procuração (Id. 19728809), sendo a procuração datada em 19 de julho de 2025.

Assim, intime-se a Defensoria Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a renúncia do mandato e a regularidade da representação do Paciente ou formular pedido de desistência.

DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
24/07/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:35

Retificado o movimento Conclusos para decisão
23/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
23/07/2025 07:41

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

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