18/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 09:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025
18/08/2025 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO SENTENÇA Processo Nº.: 0054792-13.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: MONITÓRIA (40) Incidência: [Pagamento] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ANDREA GUEDES DE MEDEIROS AMANAJAS O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA, JUÍZO 100% DIGITAL, PERTENCENTE AO NÚCLEO 4.0, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc.

TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL S.A. na Ação Monitória, e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos por ANDREA GUEDES DE MEDEIROS, para: 1.

DECLARAR a ilegalidade da capitalização mensal de juros no contrato objeto da lide, operação nº 829.841.752, por ausência de expressa pactuação, em violação ao disposto na Súmula 539 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

DECLARAR a ilegalidade da cobrança de juros remuneratórios em patamar superior à taxa efetivamente contratada, conforme apurado pela perícia judicial. 3.

DECLARAR a ilegalidade da cumulação da comissão de permanência com juros remuneratórios, juros moratórios e multa contratual, em descompasso com as Súmulas 30, 294, 296 e 472 do Superior Tribunal de Justiça. 4.

RECONHECER a descaracterização da mora da Embargante ANDREA GUEDES DE MEDEIROS, em virtude da cobrança de encargos abusivos no período da normalidade contratual, bem como no período de inadimplência. 5.

DETERMINAR o recálculo do saldo devedor do contrato de financiamento, com a aplicação de juros simples, à taxa remuneratória efetivamente contratada, sem a capitalização de juros, e sem a incidência cumulada ou excessiva da comissão de permanência e demais encargos moratórios.

O valor apurado na perícia como o excesso cobrado, de R$ 41.312,05 (quarenta e um mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), deverá ser compensado com o saldo devedor remanescente, se houver. 6.

CONDENAR o BANCO DO BRASIL S.A. à repetição simples do indébito dos valores pagos a maior pela Embargante, conforme excesso de cobrança apurado no laudo pericial, qual seja, R$ 41.312,05 (quarenta e um mil, trezentos e doze reais e cinco centavos), acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros de mora ao mês a partir da data da citação, nos termos da Lei 14.905/24.

CONDENO o BANCO DO BRASIL S.A. ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela Embargante, considerando a complexidade da causa, o tempo despendido e o trabalho realizado pelos procuradores da parte vencedora, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025. [email protected] (96) 98402-1531 https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2021803001
15/08/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 13:51

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
08/08/2025 11:04

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
06/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
02/08/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDREZZA CAROLINA BRITO FARIAS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:39

Publicado Notificação em 25/07/2025.
25/07/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico sobre a expedição do Alvará de Levantamento de Id 19749765,para ciência.
23/07/2025 08:01

Expedição de Alvará.
18/07/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
17/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
20/12/2024 19:25

Confirmada a comunicação eletrônica
20/12/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
03/11/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 18:02

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2024 00:10

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024 00:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2024 11:53

Conclusos para decisão
09/06/2024 11:53

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:52

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/03/2024.
25/01/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 11:31

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/11/2023.
19/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
15/10/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:14

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:14

Decorrido prazo de PARTES em 20/09/2023.
15/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 20:51

Expedição de Alvará.
04/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:48

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:04

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:19

Determinada diligência
17/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
10/03/2023 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 11:18

Determinada diligência
24/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 12:37

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/08/2022.
08/08/2022 09:55

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 12:36

Conclusos para decisão
18/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:35

Expedição de Mandado.
02/05/2022 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 12:28

Conclusos para decisão
08/04/2022 12:28

Expedição de Certidão.
07/04/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 17:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/03/2022 às 17:03:41 para DECISÃO
07/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 19:41

Outras Decisões
16/02/2022 11:40

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:46

Conclusos para decisão
10/02/2022 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 07/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO
02/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 14:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/02/2022 às 14:29:58 para DECISÃO
31/01/2022 10:57

Expedição de Certidão.
28/01/2022 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 12:40

Outras Decisões
14/12/2021 12:35

Conclusos para decisão
14/12/2021 12:35

Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 14:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/11/2021 às 14:28:05 para DECISÃO
23/11/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 08:43

Expediente Encaminhado ao DJE
17/11/2021 16:30

Outras Decisões
26/10/2021 10:43

Conclusos para decisão
26/10/2021 10:43

Decorrido prazo de PERITO em 26/10/2021.
14/10/2021 08:38

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2021.
01/10/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 21/09/2021 às 12:52:11 para DECISÃO
20/09/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 10:45

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:33

Outras Decisões
01/09/2021 14:23

Conclusos para decisão
01/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2021 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2021 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2021 20:32

Conclusos para decisão
18/08/2021 20:32

Expedição de Certidão.
17/08/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:21

Expedição de Certidão.
10/08/2021 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 07/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
29/07/2021 11:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/07/2021 às 11:44:02 para DECISÃO
28/07/2021 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2021 23:19

Outras Decisões
15/07/2021 09:37

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 08/07/2021 às 11:26:28 para DECISÃO
07/07/2021 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 17:43

Outras Decisões
21/06/2021 15:16

Conclusos para decisão
21/06/2021 15:16

Decorrido prazo de PERITO em 21/06/2021.
27/05/2021 14:25

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:37

Expedição de Certidão.
21/05/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 09:06

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 08:46

Expedição de Mandado.
15/04/2021 10:39

Outras Decisões
07/04/2021 14:39

Conclusos para decisão
07/04/2021 14:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/04/2021.
06/04/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 13/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/03/2021 12:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/03/2021 às 12:42:10 para Rotinas processuais
03/03/2021 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 04:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 08:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
22/02/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 13:55

Expedição de Mandado.
10/02/2021 09:02

Outras Decisões
09/02/2021 08:58

Conclusos para decisão
09/02/2021 08:58

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 09:55

Expedição de Mandado.
23/01/2021 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 11:03

Expedição de Certidão.
15/12/2020 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 11:30

Expedição de Mandado.
16/11/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:00

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:00

Expedição de Certidão.
03/11/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 12:07

Expedição de Certidão.
26/10/2020 09:28

Outras Decisões
16/10/2020 07:50

Conclusos para decisão
16/10/2020 07:50

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 10/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/10/2020 12:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/10/2020 às 12:44:29 para Rotinas processuais
30/09/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 08:25

Expedição de Certidão.
28/09/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2020 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 09:13

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:51

Expedição de Certidão.
06/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 06/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
02/09/2020 12:12

Expedição de Mandado.
02/09/2020 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2020 12:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/09/2020 às 12:45:40 para DECISÃO
27/08/2020 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 14:21

Outras Decisões
21/08/2020 11:53

Processo Autuado
18/08/2020 07:47

Conclusos para decisão
18/08/2020 07:47

Recebidos os autos
17/08/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
17/08/2020 11:28

Redistribuído por 3 em razão de 29
17/08/2020 11:25

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2020 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
17/08/2020 10:28

Expedição de Certidão.
17/08/2020 10:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/08/2020.
23/07/2020 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/07/2020 às 12:52:42 para DECISÃO
22/07/2020 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 22:48

Reconhecimento de prevenção
17/07/2020 15:04

Processo Autuado
08/07/2020 08:08

Conclusos para decisão
08/07/2020 08:08

Recebidos os autos
07/07/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/07/2020 09:55

Redistribuído por 2 em razão de 29
07/07/2020 08:30

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2020 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
06/07/2020 16:31

Expedição de Certidão.
03/07/2020 21:55

Declarada incompetência
21/06/2020 17:37

Conclusos para decisão
21/06/2020 17:37

Juntada de Ofício
18/06/2020 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 29/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
20/02/2020 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/02/2020 às 10:56:19 para DECISÃO
19/02/2020 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 12:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003642-59.2019.8.03.0000
31/01/2020 09:17

Conclusos para decisão
31/01/2020 09:17

Juntada de Outros documentos
20/12/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 20/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/12/2019 16:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 11/12/2019 às 16:33:07 para DECISÃO
11/12/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 11/12/2019.
10/12/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2019
10/12/2019 08:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/12/2019 08:50

Expediente Encaminhado ao DJE
10/12/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2019 12:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003642-59.2019.8.03.0000
06/12/2019 11:24

Conclusos para despacho
06/12/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 08:57

Conclusos para decisão
02/12/2019 08:57

Decorrido prazo de PARTES em 02/12/2019.
29/11/2019 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 08/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
30/10/2019 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/10/2019 às 11:39:45 para DECISÃO
29/10/2019 11:39

Expedição de Mandado.
29/10/2019 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2019 08:00

Decisão de Saneamento e Organização
21/10/2019 08:13

Processo Autuado
18/10/2019 16:59

Conclusos para decisão
18/10/2019 16:59

Recebidos os autos
18/10/2019 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
18/10/2019 10:51

Redistribuído por 2 em razão de 29
18/10/2019 09:31

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2019 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
01/10/2019 14:54

Suspeição
17/09/2019 13:23

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/09/2019.
16/09/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 25/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
15/08/2019 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 08:58

Outras Decisões
10/07/2019 09:38

Conclusos para julgamento
10/07/2019 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2019 09:15

Conclusos para decisão
24/06/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/06/2019 às 10:51:03 para DECISÃO
17/06/2019 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 17:38

Outras Decisões
13/05/2019 13:36

Conclusos para julgamento
13/05/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 20/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
16/04/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 15:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/04/2019 às 15:23:54 para DECISÃO
10/04/2019 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2019 12:48

Outras Decisões
27/03/2019 10:15

Conclusos para julgamento
27/03/2019 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 12:47

Intimação positiva via Escritório Digital de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/03/2019 às 12:47:26 para Rotinas processuais
07/03/2019 11:57

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
07/03/2019 11:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2019 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 11:23

Expedição de Mandado.
10/01/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 10:59

Conclusos para despacho
19/12/2018 10:59

Processo Autuado
19/12/2018 09:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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