TJAP - 6065990-32.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065990-32.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: CLEISON BRAZAO RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – JEFAZ, em razão da juntada do recurso inominado pela parte ré, intimo a parte recorrida/autora para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Macapá/AP, 25 de julho de 2025.
MARILENE MARIA TRES -
25/07/2025 06:43
Decorrido prazo de CLEISON BRAZAO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.
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24/07/2025 17:03
Publicado Sentença em 08/07/2025.
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24/07/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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24/07/2025 12:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/07/2025 02:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2025 11:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/06/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 00:58
Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 26/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2025 01:28
Decorrido prazo de CLEISON BRAZAO RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.
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08/05/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/05/2025 07:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/04/2025 11:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 09:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 09:37
Julgado procedente em parte o pedido
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27/03/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 11:20
Juntada de Petição de contestação (outros)
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25/02/2025 12:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/02/2025 08:02
Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
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31/01/2025 11:57
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/12/2024 13:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/12/2024 23:36
Conclusos para decisão
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20/12/2024 17:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/12/2024 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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