05/02/2025 08:31

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/02/2025 00:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de AMILTON AGUIAR MACIEL em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
29/11/2024 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:19

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/10/2024 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
28/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/01/2024 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 23
16/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/01/2024 11:41

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2023 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal
14/12/2023 12:09

Recebidos os autos
14/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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