28/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA DA PARTE CARACTERIZADA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame.

Apelação cível contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em ação de cobrança. 2) Questão em discussão.

A questão em discussão refere-se a analisar se caracterizada a prescrição intercorrente. 3) Razões de decidir. 3.1) O entendimento de que a prescrição intercorrente é afastada quando não demonstrada a inércia do credor refere-se à atuação de forma útil para fins de satisfação do crédito buscado.

Entendimento diverso implicaria admitir que petições sucessivas e repetitivas são suficientes. 3.2) Na hipótese dos autos, conquanto a apelante sustente que a inércia não restou caracterizada, é possível inferir que realizou pedidos reiterados de pesquisas junto aos cadastros públicos que sempre retornaram infrutíferos, o que permite apenas a perpetuação do processo sem resultado prático. 4) Dispositivo.

Recurso não provido.
16/07/2025 12:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CNPJ: 04.***.***/0001-36 (APELADO) e não-provido
14/07/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/06/2025 09:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
29/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:52

Recebidos os autos
29/05/2025 09:52

Processo Reativado
29/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
20/07/2015 11:11

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
20/07/2015 10:59

Transitado em Julgado em 13/07/2015
06/07/2015 01:00

Publicado DECISÃO TERMINATIVA em 06/07/2015.
03/07/2015 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2015 11:55

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2015 11:31

Recebidos os autos
03/07/2015 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/07/2015 11:23

Negado seguimento a Recurso
01/07/2015 16:49

Conclusos para elaborar relatório e voto.
01/07/2015 16:49

Recebidos os autos
01/07/2015 11:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.
26/06/2015 11:53

Recebidos os autos
26/06/2015 08:43

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
26/06/2015 08:42

Recurso Distribuído por sorteio
26/06/2015 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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