28/07/2025 07:10

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0032518-79.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: LEANDRO BARBALHO CONDE APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL BELLA VISTA/Advogado(s) do reclamado: HELOANE MENDONCA GOES DECISÃO Nos termos da Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu artigo 5º, § 2º, atualizada pelo Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 470/2025-CGJ, o valor a ser pago a título de custas processuais referentes ao recurso de apelação é de R$ 467,96 (quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).

Considerando que no ato de interposição do recurso, foi juntada a guia de recolhimento de apenas R$ 378,21 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), intime-se a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize a complementação do preparo, sob pena de não conhecimento por deserção.

MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz de Direito do Gabinete 01
25/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:21

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:28

Recebidos os autos
04/07/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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