29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Número do Processo: 6027562-44.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMANAJAS VALES DE SOUZA REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DESPACHO Considerando a decisão liminar proferida nos autos (ID 18463501), que determinou à parte ré a manutenção do fornecimento de energia elétrica, e diante do que consta no termo de audiência de ID 19057769, onde restou comprovado o descumprimento da ordem judicial entre os dias 13 a 24 de junho de 2025, aplico a multa diária de R$ 200,00, previamente fixada, totalizando: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Intime-se a parte ré para realizar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito judicial, com base nos arts. 297 e 536, § 1º, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais, conforme art. 1º da Lei 9.099/95.

Cumpra-se com urgência.

Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

MATEUS PAVÃO Juiz Da 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
27/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA AMANAJAS VALES DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição de habilitação
16/07/2025 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
16/07/2025 11:36

Expedição de Termo de Audiência.
16/07/2025 11:36

Declarado impedimento por NELBA DE SOUZA SIQUEIRA
07/07/2025 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
25/06/2025 00:06

Não confirmada a citação eletrônica
24/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 09:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
23/06/2025 12:01

Expedição de Termo de Audiência.
23/06/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 10:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
23/06/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:53

Expedição de Carta.
20/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2025 09:30, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
19/05/2025 13:11

Concedida a tutela provisória
08/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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