21/07/2025 08:05

Juntada de TERMO
18/07/2025 01:33

DECORRIDO PRAZO DE CONSTROI INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/06/2025 13:04

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de CONSTROI INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/06/2025).
14/06/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2025 15:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2025 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração com efeitos modificativos interpostos pelo recorrente, com o intuito de alterar a decisão, considerando que a responsabilidade pela resolução do problema recai exclusivamente sobre o vendedor, ou seja, a Embargada.

Assim, o Embargante pleiteia a devolução integral do valor de R$ 37.180,61 (trinta e sete mil, cento e oitenta reais e sessenta e um centavos). É o que basta relatar.

Passo a decidir.

O Código de Processo Civil prevê, no art. 1.022, as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: (a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (c) corrigir erro material.

Nos embargos ora interpostos, não se verifica nenhuma das hipóteses, possuindo os embargos mero propósito protelatório.

Isto posto, deixo de conhecer os embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 21:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/10/2024 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/10/2024 10:42

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
02/10/2024 10:42

Expedição de Certidão
02/10/2024 10:42

CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO
02/10/2024 10:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/09/2024 12:10

Expedição de Certidão
20/09/2024 12:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/07/2024 10:04

Expedição de Certidão
05/07/2024 10:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/07/2024 09:10

Expedição de Certidão
03/07/2024 09:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/07/2024 08:45

VISTA À PARTE
02/07/2024 14:55

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
27/06/2024 15:32

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/06/2024 04:04

Expedição de Certidão
22/06/2024 04:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/06/2024 13:12

Expedição de Certidão
19/06/2024 13:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
19/06/2024 12:40

PROCEDÊNCIA EM PARTE
10/05/2024 16:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
09/05/2024 23:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2024 16:31

PETIÇÃO
16/04/2024 04:03

Expedição de Certidão
16/04/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/04/2024 14:10

Expedição de Certidão
11/04/2024 14:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
11/04/2024 13:45

VISTA À PARTE
11/04/2024 13:38

PROCESSO APENSADO
05/03/2024 09:16

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
09/02/2024 09:12

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
21/11/2023 17:30

PETIÇÃO
11/11/2023 09:31

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
07/11/2023 04:04

Expedição de Certidão
07/11/2023 04:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
01/11/2023 06:11

Expedição de Certidão
01/11/2023 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
31/10/2023 16:57

Ato ordinatório
27/10/2023 16:32

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
27/10/2023 16:31

PETIÇÃO
03/10/2023 19:44

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
29/09/2023 11:32

MANDADO EXPEDIDO
29/09/2023 11:22

VISTA À PARTE
21/07/2023 12:06

AO JUIZ PARA IMPULSIONAR OS AUTOS
17/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:30

Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES
05/06/2023 12:00

Juntada de AR - NEGATIVO
05/06/2023 12:00

Juntada de DOCUMENTO
27/04/2023 15:53

CARTA EXPEDIDA
27/04/2023 13:30

Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES
26/04/2023 11:00

Juntada de DOCUMENTO
26/04/2023 11:00

Juntada de AR - NEGATIVO
10/04/2023 08:57

CARTA EXPEDIDA
13/02/2023 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
13/02/2023 14:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
13/02/2023 10:13

Expedição de Certidão
13/02/2023 10:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/02/2023 11:11

Expedição de Certidão
10/02/2023 11:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/02/2023 10:28

Juntada de DOCUMENTO
10/02/2023 10:28

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
06/12/2022 15:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
17/10/2022 16:07

PROCESSO EM ORDEM
19/09/2022 17:13

OUTRAS DECISÕES
06/07/2022 14:39

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
08/06/2022 12:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
08/06/2022 12:38

Juntada de DOCUMENTO
08/06/2022 12:38

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
04/06/2022 03:23

Expedição de Certidão
04/06/2022 03:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/06/2022 06:57

Juntada de DOCUMENTO
03/06/2022 06:57

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
31/05/2022 04:35

Expedição de Certidão
31/05/2022 04:32

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
30/05/2022 19:39

OUTRAS DECISÕES
23/11/2021 13:34

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
14/07/2021 14:19

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
14/07/2021 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
30/06/2021 13:26

OUTRAS DECISÕES
04/04/2021 16:45

Conclusos para despacho
11/03/2021 20:18

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
04/01/2021 12:31

Juntada de EMENDA A INICIAL
18/12/2020 13:18

Expedição de Certidão
18/12/2020 13:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
15/12/2020 08:34

Expedição de Certidão
15/12/2020 07:36

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
14/12/2020 15:16

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/12/2020 13:30

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
27/11/2020 13:30

Juntada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
26/11/2020 17:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/11/2020 17:18

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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