TJAP - 6007740-03.2024.8.03.0002

28/07/2025 06:46

Baixa Definitiva

28/07/2025 06:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/07/2025 00:03

Juntada de Certidão

18/07/2025 00:03

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de LAIANE GOMES DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 17/07/2025 23:59.

27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 12:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/05/2025 09:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2025 08:42

Conclusos para julgamento

22/04/2025 08:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/04/2025 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal

10/04/2025 11:16

Recebidos os autos

10/04/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio