29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6064939-83.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ARDILENE FRANCA TRINDADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18390863.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 107.840,00. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 21:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/07/2025 19:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
28/07/2025 19:35

Juntada de Ofício requisitório de precatório
28/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2025 22:05

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
15/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
10/07/2025 03:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
05/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/07/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:28

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 13:16

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 11:20

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 25/04/2025
24/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ARDILENE FRANCA TRINDADE em 08/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de ciência
24/03/2025 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:40

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 07:08

Conclusos para julgamento
17/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2025 23:59.
26/01/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 08:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
17/12/2024 07:35

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6007542-63.2024.8.03.0002

Josias Soares de Queiroz

Banco Pan S.A.

Advogado: Eliane Barbosa de Moraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/10/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 6064574-29.2024.8.03.0001

Invicta Formaturas LTDA

Joilma Teixeira da Fonseca

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/12/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 6007193-63.2024.8.03.0001

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Zacarias Alves de Araujo Neto

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/12/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 6007193-63.2024.8.03.0001

Zacarias Alves de Araujo Neto

Concessionaria de Saneamento do Amapa Sp...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/03/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0013383-67.2012.8.03.0001

Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro

Advogado: Cesar Queops Monteiro da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/06/2012 00:00

Exibir Processo