TJAP - 0023149-61.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GLEYSE CLIMENIE DO NASCIMENTO BARROS

CPF *31.***.*93-15

Advogados

SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO

OAB: 2750/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0023149-61.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GLEYSE CLIMENIE DO NASCIMENTO BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18455534.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 75.413,51. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 28/07/2025 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 19:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/07/2025 19:35

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 28/07/2025 19:35

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 28/07/2025 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2025 12:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/07/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

  • 06/06/2025 11:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/05/2025 02:18

    Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 22/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 16:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 07:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/05/2025 10:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 07/05/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 22:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2025 22:15

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 04/05/2025 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 10:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/01/2025 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/01/2025 09:31

    Processo Desarquivado

  • 25/01/2025 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:50

    Decorrido prazo de SERGIO FORLAN PICANCO DAMASCENO em 07/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/07/2024 14:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/07/2024 08:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 10:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/05/2024 07:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 08:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 20:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 20:34

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 09:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 08:06

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 12:55

    Transitado em Julgado em 16/04/2024

  • 17/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/03/2024 12:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/03/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 00:37

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2024 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/02/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 21:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 08:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2023 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 11:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 09:33

    Recebida a emenda à inicial

  • 03/08/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 09:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/06/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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