29/07/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6044774-78.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS FREIRE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado.

O ponto controvertido da presente demanda diz respeito à indenização por danos materiais decorrentes do alegado creditamento incorreto de correção monetária e juros na conta individualizada do PASEP.

Todavia, entendo que a apuração e eventual liquidação desses valores demandam procedimento de natureza complexa, incompatível com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste Juízo e, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito sem resolução do mérito, devendo o autor valer-se das vias ordinárias, perante a Justiça Comum, para a defesa de seu direito.

Eventuais direitos do autor deverão ser buscados pela via adequada, perante a Justiça Comum.

Sem custas e honorários, nos termos da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

F Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
28/07/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 09:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/07/2025 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2025 10:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/07/2025 09:38

Declarada incompetência
21/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/07/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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