29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6051451-61.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENI DO COUTO DIAS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Observo que a matéria coincide com o mesmo Tema Repetitivo nº 1300, discutido perante o C.

Superior Tribunal de Justiça, que, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). .

Assim, determino a suspensão do trâmite do presente processo por 180 dias ou até o julgamento do Tema em referência.

Intimem-se.

Macapá/AP, 7 de março de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2.162.222 - PE
07/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/02/2025 07:29

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 08:58

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/10/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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