29/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6055194-79.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANIA GLAUCILENE PINHEIRO BENTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para, em 10 (dez), informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer; Caso a informação acima seja negativa, intimar pessoalmente o Secretário da respectiva pasta, via oficial de justiça, para cumprir a obrigação em 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ensejar a aplicação de multa nos termos do art. 536, §1º do NCPC.

Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
28/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:07

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025
24/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação (outros)
05/11/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 22:26

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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