28/04/2025 09:08

Baixa Definitiva
28/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO CONCEICAO DO ROSARIO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e provido em parte
14/03/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
18/02/2025 09:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/02/2025 08:04

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 06:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:43

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
17/12/2024 05:01

Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2024 09:09

Recebidos os autos
13/12/2024 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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