TJAP - 6044882-10.2025.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:19
Publicado Intimação em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6044882-10.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora requereu a parte autora a gratuidade de justiça.
Declarou ela não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato.
Diz o art. 99 do NCPC: Art. 99.
O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §2o.
O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Sendo assim, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando guia de custas e seus contracheques para fins de análise do pedido de gratuidade, nos termos do artigo 99 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
29/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 15:52
Determinada a emenda à inicial
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16/07/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 08:29
Conclusos para decisão
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14/07/2025 12:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 12:41
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 12:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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14/07/2025 12:37
Juntada de Petição de documento de identificação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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