30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6037761-62.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE CLEIDSON BARBOSA RAMOS/Advogado(s) do reclamante: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR APELADO: ESTADO DO AMAPA, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ/ DESPACHO Vistos, etc.

Constatei que apesar de intimado nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC/2015 pelo despacho constante no ID nº 3225947, sob pena de indeferimento do pedido, o apelante deixou de apresentar aos autos provas de sua hipossuficiência (decurso de prazo em 15/07/2025), a fim de demonstrar o direito de concessão da gratuidade de justiça pleiteada.

Diante dessa inércia e da ausência de provas seguras sobre sua capacidade econômica, vejo que o apelante não comprovou preencher os pressupostos legais para isenção do pagamento das despesas processuais, afastando a presunção de veracidade de eventual hipossuficiência.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade e determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o apelante efetue o devido preparo do recurso, na integralidade, sob pena de deserção (NCPC/2015, art. 1.007).

Intime-se.

Cumpra-se.

AGOSTINO SILVERIO JUNIOR Desembargador do Gabinete 03
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:04

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:02

Decorrido prazo de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:29

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
03/04/2025 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:19

Recebidos os autos
01/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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