31/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6002009-92.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELLEN CAMILLA DA SILVA VILHENA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18502274.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 875,09, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 778,83, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 96,26, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 28 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025 19:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:44

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2025 15:33

Juntada de Petição de ciência
06/04/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/03/2025 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 12:56

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
25/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6046739-91.2025.8.03.0001

Cibelle Sena Iglesias

Companhia de Eletricidade do Amapa - Cea

Advogado: Alana Loane Sena Teles

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/07/2025 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0045386-26.2022.8.03.0001

Francisco Jose da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/02/2025 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0045386-26.2022.8.03.0001

Francisco Jose da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Joevandro Ferreira da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000711-29.2025.8.03.0013

Sandra de Souza Bezerra

Municipio de Pedra Branca do Amapari

Advogado: Caio Gouveia da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/05/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 6010852-46.2025.8.03.0001

Gerson dos Santos Lopes

Valdirene do Carmo Picanco

Advogado: Edmundo Cleytton dos Santos Paes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/02/2025 20:24

Exibir Processo