31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014607-78.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: TATYANA BEZERRA TEIXEIRA MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 30 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
24/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2025 23:59.
10/06/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 13:32

Expedição de Ofício.
08/06/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
08/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 30/05/2025
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 12:22

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 23:19

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:58

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
20/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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