31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065652-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MERIAN ALEXANDRA MONTEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) IRACEMI BASTOS DE ARAUJO
30/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:58

Expedição de Ofício.
30/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 22:37

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:24

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/12/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:36

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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