31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046900-14.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MONICA ROGERIA DE SOUZA GUARDIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO A S.

Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

BANCO DO BRASIL S.A.

Conta judicial n.: 2700132827874 Valor total do alvará: R$ 991,34 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 886,63 + juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO(AUTOR): MONICA ROGERIA DE SOUZA GUARDIA CPF: *31.***.*20-82, representado pelo escritório advocatício LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S CNPJ: 19.***.***/0001-90; Dados bancários: Banco do Brasil, Agência: 8122-1, Conta Corrente: 479-0.

VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 104,71+ juros e correção até o encerramento da conta.

FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.

CNPJ: 03.***.***/0001-85.

Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 30 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:58

Expedição de Alvará.
30/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.
30/04/2025 00:09

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/04/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 09:07

Conclusos para decisão
11/04/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
09/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 14:28

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/04/2025 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.
03/02/2025 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2025 11:21

Processo Desarquivado
11/10/2024 11:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MONICA ROGERIA DE SOUZA GUARDIA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/08/2024 23:59.
04/07/2024 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 11:49

Processo Desarquivado
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 00:05

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de Secretário de Estado da Administração em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:04

Expedição de Mandado.
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 10:46

Expedição de Ofício.
15/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 06:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2024 06:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 06:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/01/2024 10:31

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:25

Conclusos para decisão
19/09/2023 20:01

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 15:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:09

Expedição de Ofício.
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:34

Transitado em Julgado em 07/08/2023
03/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
24/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 10:13

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2023 22:27

Conclusos para julgamento
13/06/2023 22:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 22:26

Conclusos para decisão
13/06/2023 22:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/06/2023.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
13/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:49

Expedição de Certidão.
14/04/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:11

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:25

Expedição de Ofício.
30/03/2023 20:17

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2023 09:04

Conclusos para julgamento
30/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
27/01/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:27

Processo Autuado
20/10/2022 15:09

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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