TJAM - 0103077-73.2025.8.04.1000
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2025 00:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2025 09:31
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2025 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/06/2025 17:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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09/06/2025 11:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
06/06/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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26/05/2025 15:34
RENÚNCIA DE PRAZO DE MINEIA DE SOUZA SOARES
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26/05/2025 15:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 12:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da gratuidade em favor da parte autora.
Interposto recurso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo legal.
Em caso de Recurso Inominado, processe-se nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95 e provimento nº256 - CGJ/TJAM, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E.
Instância Recursal. Após, com ou sem provocação, subam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.
Em caso de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento para o cumprimento das obrigações determinadas na sentença/acórdão.
Em eventual cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte vencedora iniciar à execução com a juntada da planilha de cálculos, a fim de que seja intimada a parte vencida para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC.
Em conformidade a Súmula 410, do STJ, a prévia intimação pessoal constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer e não fazer.
Razão pela qual, necessária a intimação pessoal da parte que possui o dever de realizar o cumprimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 19:37
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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21/05/2025 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S/A
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20/05/2025 12:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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19/05/2025 18:06
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 07:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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03/05/2025 00:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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24/04/2025 10:53
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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23/04/2025 10:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/04/2025 08:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2025 11:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/04/2025 10:27
Conclusos para decisão
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15/04/2025 15:18
Recebidos os autos
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15/04/2025 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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15/04/2025 15:18
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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