31/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6044646-58.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACEMA DE OLIVEIRA BERNARDINO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora foi devidamente intimada para emendar a petição inicial, mediante a juntada da guia de custas integrais e do contracheque para análise do pedido de gratuidade da justiça.

Contudo, não foi apresentada a guia de custas que permita verificar o valor exato objeto do pedido de isenção.

Analisando os contracheques juntados aos autos, não se verifica a hipossuficiência alegada pela parte autora, uma vez que o valor auferido mensalmente é suficiente para o pagamento das custas judiciais.

Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito mediante o recolhimento das custas iniciais ou apresentar novo pedido devidamente fundamentado e instruído com documentos comprobatórios.

Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
29/07/2025 11:26

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/07/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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