31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6013861-16.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSIEL RODRIGUES DE ANDRADE FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A análise dos demonstrativos de valores apresentados pelas partes exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos.

Assim, ainda não é possível homologar nenhum dos valores apresentados.

DIANTE DO EXPOSTO, encaminhar o feito à Contadoria Judicial a fim de informar qual das planilhas apresentadas está correta.

Se entender que ambas estão incorretas, pontuar as incorreções ou apresentar nova planilha.

Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias. 02 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
23/07/2025 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2025 11:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
17/07/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/07/2025 14:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 15:26

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSIEL RODRIGUES DE ANDRADE FONSECA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2025 11:46

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 07:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação (outros)
27/03/2025 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 13:08

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/03/2025 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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