31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6056792-68.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WALTER GOMES GARCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhem-se os autos à contadoria, para emissão de parecer acerca da integridade dos cálculos apresentados pela parte autora, no escopo de aferir se estão alinhados com a sentença e com os devidos índices de correção.

Em caso negativo, deverão ser indicados, pelo Contador Judicial, os itens que merecem correção.

Retornando os autos, em caso de inadequação do cálculo da parte autora, deverá a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculos, adequando-a aos termos da certidão da contadoria.

Se,

por outro lado, constatar-se a regularidade da planilha do autor, voltem-me os autos para sua homologação e ordem para emissão de Precatório. 7.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
30/07/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
30/07/2025 11:12

Realizado Cálculo de Liquidação
24/07/2025 06:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 06:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
22/07/2025 22:04

em cooperação judiciária
16/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/07/2025 23:59.
30/05/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
29/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Decorrido prazo de WALTER GOMES GARCIA em 28/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 08:09

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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