TJAP - 6048929-61.2024.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6048929-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: DANIEL DOS REIS AXIS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA, do(a) 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial n.: 2700132827875 Valor total do alvará: R$ 2.332,89 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.197,29 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): DANIEL DOS REIS AXIS CPF: *52.***.*45-34, representado pelo escritório advocatício WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, inscrita sob o CNPJ nº 35.***.***/0001-07.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 135,60 + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO Macapá / AP, 30 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
30/07/2025 14:23
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 12:57
Expedição de Alvará.
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30/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 23:11
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/06/2025 23:59.
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24/04/2025 00:30
Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 22/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2025 23:59.
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14/04/2025 15:42
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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14/04/2025 13:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 08:58
Conclusos para decisão
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10/04/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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09/04/2025 14:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/04/2025 14:25
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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09/04/2025 11:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 11:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/04/2025 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2025 12:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/03/2025 09:54
Conclusos para decisão
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19/03/2025 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.
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28/01/2025 08:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/01/2025 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2025 15:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2025 09:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/01/2025 09:41
Juntada de Certidão
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24/01/2025 09:41
Transitado em Julgado em 22/01/2025
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24/01/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 11:02
Decorrido prazo de DANIEL DOS REIS AXIS em 22/01/2025 23:59.
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09/12/2024 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 09:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 09:21
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 15:39
Juntada de Petição de contestação (outros)
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09/10/2024 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/10/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 07:56
Conclusos para despacho
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17/09/2024 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/09/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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