01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição SIMPLES
25/06/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ÀGUAS DE MANAUS
24/06/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE IVANEIDE PEREIRA LANZA
12/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 06:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuidando-se de ação fundada em relação de consumo, reconheço a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora e opero a inversão do ônus da prova a seu favor, cabendo à parte ré a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, na esteira do art. 6°, VIII, do CDC.

Ademais, tenho que a matéria discutida nos autos não exige produção de prova em audiência, à vista do que anuncio o julgamento antecipado dos pedidos autorais, ex vi do art. 355, I, do CPC, do que deverão ser intimadas as partes, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando contestação ou outros documentos que entendam necessários. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
21/05/2025 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/05/2025 11:02

Recebidos os autos
13/05/2025 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2025 11:02

Distribuído por sorteio
13/05/2025 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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