TJAP - 0017561-73.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA

CPF *41.***.*72-68

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:09

    Decorrido prazo de AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

  • 31/08/2025 01:17

    Publicado Notificação em 29/08/2025.

  • 31/08/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Endereço: Av.

    Procópio Rola, 261, Centro, Macapá-AP - CEP 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0017561-73.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, tendo em vista o retorno dos autos da contadoria, manifeste-se o autor para retificar e/ou manifestar - se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão explicativa de análise da referida planilha.

    Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

    RUBENS JOSE BARROS GOMES Gestor Judiciário

  • 19/08/2025 08:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 19/08/2025 08:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 16:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 08/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 05:33

    Decorrido prazo de AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 05:06

    Publicado Intimação em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0017561-73.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em razão da impugnação, assim como para garantir o efetivo contraditório, diga o exequente no prazo de 5 dias.

    Havendo a discordância por parte do credor, encaminhe-se os autos à Contadoria para que seja elaborado parecer sobre a cobrança formulada, de modo a subsidiar a decisão de impugnação ou eventual homologação.

    Caso ambos os cálculos estejam incorretos, deverá a Contadoria pontuar as correções necessárias.

    Após, conclusos para homologação. 7.

    Macapá/AP, 29 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 29/07/2025 13:00

    em cooperação judiciária

  • 28/07/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 00:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2025 00:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2025 00:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/05/2025 12:35

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2025 16:41

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 27/02/2025 11:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 10:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2025 10:32

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 27/06/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 00:01

    Decorrido prazo de AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 18:09

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 08:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 15:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 10:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2024 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/01/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/10/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:39

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 09:39

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de AURELIO ROSINEY RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 08:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 20:11

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 20:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 18/05/2023 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/05/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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