TJAP - 0001001-03.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON NUNES DE MORAIS

CPF *01.***.*56-49

JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO

CPF *09.***.*23-00

EIDER PENA PESTANA

CPF *44.***.*21-04

PAULO JOSE DA SILVA RAMOS

CPF *37.***.*20-15

Advogados

FABIO LOBATO GARCIA

OAB: 1406/AP

CPF *08.***.*18-00

ELSON AUZIER

OAB: 2586/AP

CPF *03.***.*60-44

FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO

OAB: 2839/AP

CPF *01.***.*99-34

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

OAB: 669/AP

CPF *94.***.*61-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2025 10:25

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

  • 01/09/2025 20:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2025 20:01

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 27/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA RAMOS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 26/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 12:33

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 22/08/2025 12:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2025 12:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA RAMOS em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.

  • 20/08/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2025 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 01:13

    Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

  • 18/08/2025 00:00

    Citação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:0001001-03.2016.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: EIDER PENA PESTANA, WILSON NUNES DE MORAIS, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Sessão Ordinária PJe nº 39 Tipo: Ordinária Data inicial:26/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 15 de agosto de 2025

  • 16/08/2025 00:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/08/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:09

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA RAMOS em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 13/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2025 13:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/08/2025 13:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2025 02:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2025 02:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2025 01:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2025 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 09:49

    Retirada de pauta

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO em 01/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA RAMOS em 01/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de WILSON NUNES DE MORAIS em 01/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de EIDER PENA PESTANA em 01/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 01/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 21:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/08/2025 21:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2025 07:20

    Publicado Intimação de Pauta em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 31/07/2025 01:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 00:00

    Citação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:0001001-03.2016.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: EIDER PENA PESTANA, WILSON NUNES DE MORAIS, PAULO JOSE DA SILVA RAMOS, JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Sessão Virtual PJe nº 42 Tipo: Virtual Data inicial:08/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 30 de julho de 2025

  • 30/07/2025 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/07/2025 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 19:18

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 29/07/2025 13:21

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 26/05/2025 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 16:29

    Juntada de Petição de parecer do mp

  • 21/05/2025 16:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 13:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:19

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 07:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 12:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/04/2025 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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