TJAP - 0034069-36.2019.8.03.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 10:06
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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02/10/2024 10:05
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 35/2024 e recibo de envio ao Depósito Judicial.
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27/09/2024 12:19
Em Atos do Juiz. Proceda-se à destruição dos bens apreendidos e armazenados no Depósito Público, considerando que estão em mau estado de conservação [#277].Oficie-se o depósito e, em seguida, retornem os autos ao arquivo.
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27/09/2024 08:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI
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27/09/2024 08:28
Certifico que faço os autos conclusos.
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27/09/2024 08:27
Faço juntada da relação de bens apreendidos nestes autos e armazenados no Depósito Público do (informação encaminhada a este juízo através processo administrativo nº 121994/2023 – Ofício Circular nº 069/2023-CGJ). 7 CARREGADOR com 8 cabos, situação MAU
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27/09/2024 08:25
Isento de Custas (Justiça Gratuita).
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21/10/2021 10:25
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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07/10/2021 08:58
Faço juntada a estes autos de resposta do BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA ao ofício de ordem #272, informando que o recolhimento ficou prejudicado, vez que não vieram anexa(s) as respectivas GRUs.
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06/10/2021 09:19
CÓDIGO DE RASTREAMENTO: 2021119983 OFÍCIO: 3981803 DATA: 06/10/2021 09:17:28 REMETENTE: LAURA TILZA GUERRA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA
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06/10/2021 09:11
Nº: 3981803, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 06/10/2021
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06/10/2021 08:57
CÓDIGO DE RASTREAMENTO: 2021119954 OFÍCIO 3981606 DATA: 06/10/2021 08:55:32 REMETENTE: LAURA TILZA GUERRA DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: PC - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TÓXICOS E ENTORPECENTES
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06/10/2021 08:32
Nº: 3981606, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE TOXICOS E ENTORPECENTES - DTE ( DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL SIDNEY LEITE HENRIQUES ) - emitido(a) em 06/10/2021
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05/10/2021 14:22
Nos termos do art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 001/2017–S.U.Criminal, certifico que, nesta data, cadastrei a(s) condenação(ões) criminal(is) do(s) acusado(s) no Sistema de Informações de Direitos Políticos - INFODIP, sob o(s) número(s) 5614, 5615 e 5
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05/10/2021 14:08
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021119761K1IAJ
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05/10/2021 14:07
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: DECISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2021119760DJVAM
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05/10/2021 14:07
Nº: 3981300, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 05/10/2021
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05/10/2021 14:06
Nº: 3981297, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/10/2021
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05/10/2021 14:01
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: DECISÃO para o órgão PC - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL sob o número hash TJD2021119753ER91I
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05/10/2021 14:00
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021119752J8V23
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05/10/2021 13:58
Nº: 3981285, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 05/10/2021
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05/10/2021 13:57
Nº: 3981284, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO CIVEL E CRIMINAL ) - emitido(a) em 05/10/2021
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23/09/2021 13:42
Certifico que as certidões de ordens 257-259 foram encaminhadas por email ([email protected]).
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23/09/2021 13:31
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - emitido(a) em 23/09/2021
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23/09/2021 13:31
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO - emitido(a) em 23/09/2021
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23/09/2021 13:30
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA para - ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO - emitido(a) em 23/09/2021
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23/09/2021 13:22
Decurso de prazo para o réu ELIS NATHALIE VIDAL BARROS efetuar o pagamento das custas e da pena multa.
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03/09/2021 05:20
Mandado
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02/09/2021 19:17
Certifico que os autos aguardam o cumprimento do mandado expedido no evento n. 253, em trâmite na Central de Mandados.
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28/07/2021 05:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - emitido(a) em 28/07/2021
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22/07/2021 12:57
Mandado
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08/07/2021 15:29
Certifico que será expedida ccertidão de dívida ativa em relação aos réus ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO e CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO em razão de se encontrarem foragido do IAPEN.
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24/06/2021 08:58
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
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24/06/2021 08:57
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA)
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18/06/2021 15:04
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021070312LDK2P
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18/06/2021 15:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO - emitido(a) em 18/06/2021
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18/06/2021 15:02
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021070311A65KT
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18/06/2021 14:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO - emitido(a) em 18/06/2021
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18/06/2021 14:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO/CRIMINAL - PAGAMENTO CUSTAS para - ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - emitido(a) em 18/06/2021
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16/06/2021 12:47
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 40158 RELATIVA AO RÉU ELIS NATHALIE VIDAL BARROS. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000541-52.2021.8.03.0001
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02/06/2021 07:57
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2021, às 07:57:11, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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01/06/2021 15:14
Remessa
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01/06/2021 15:08
Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.
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19/05/2021 17:29
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 17:32:10, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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19/05/2021 12:57
CONTADORIA - MACAPÁ
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19/05/2021 12:53
Certifico remessa dos autos a contadoria.
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07/05/2021 15:31
Certifico que o acórdão proferido nestes autos foi encaminhado a VEP/MCP por malote digital, conforme comprovante de envio em anexo.
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03/05/2021 12:13
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Certificado o trânsito em julgado do Acórdão de evento n.230, no dia 29/04/2021, comunique-se à Vara de Execuções Penais desta Comarca (cartas-guia expedidas nos eventos n.129 e 130), quanto ao redimensionamento das penas defi
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29/04/2021 18:07
Conclusão
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29/04/2021 18:07
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 18:00:05, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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29/04/2021 14:34
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
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29/04/2021 14:33
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
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29/04/2021 14:32
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 208 TRANSITOU EM JULGADO em 27/04/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
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27/04/2021 13:24
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 13:24:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2021 13:26
Remessa
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26/04/2021 13:25
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 13:25:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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26/04/2021 12:55
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2021 12:54
Em Atos do Procurador. Ciente este Procurador de Justiça do acórdão de ordem eletrônica nº 208.
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26/04/2021 12:49
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:49:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2021 12:11
Remessa
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26/04/2021 12:11
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 208.
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26/04/2021 12:09
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 12:09:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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26/04/2021 12:04
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/04/2021 12:04
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 208.
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26/04/2021 11:58
Certifico que, em 14/04/2021, decorreu o prazo legal sem interposição de recurso contra o ACÓRDÃO do Movimento nº 208.
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12/04/2021 19:21
Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar os movimentos de ordens 215 e 216.
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08/04/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO E ELIS NATHALIE VIDAL BARROS e provido em parte na data: 26/03/2021 14:15:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELZIANNE DE PINHO VIDAL (Advogado Réu).
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08/04/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO E ELIS NATHALIE VIDAL BARROS e provido em parte na data: 26/03/2021 14:15:21 - GABINETE 08) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advog
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30/03/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000054/2021 em 30/03/2021.
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30/03/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0034069-36.2019.8.03.0001 Origem: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, ELIS NATHALIE VIDAL BARROS Advogado(a): ELZIANNE DE PINHO VIDAL - 3895AP, SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS - 3056AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
DEPOIMENTO DE POLICIAIS HARMÔNICO COM O ACERVO PROBATÓRIO.
DOSIMETRIA DA PENA.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.
CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.
FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA.
REINCIDÊNCIA.
TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR AO COMETIMENTO DO DELITO.
AFASTAMENTO.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006.
FRAÇÃO MÍNIMA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA.
REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS.
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENA EM PRISÃO DOMICILIAR.
MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1) Os depoimentos de policiais que efetuaram o flagrante constituem meio de prova idôneo a respaldar sentença condenatória, mormente quando ratificados em Juízo, sob o crivo do contraditório e em sintonia com os demais elementos de prova existentes no processo.
Precedentes TJAP. 2) O argumento de que a "disseminação da droga nesta cidade tem desestruturado famílias e trazido inúmeros sofrimentos a toda a sociedade" não pode ser utilizado para justificar a exasperação da pena-base, porquanto dotada de generalidade e inerente ao tipo penal, não ficando demonstrado maior reprovabilidade da conduta, incompatível com o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF).
Precedentes. 3) Para configuração da reincidência, a teor do art. 63 do Código Penal, o réu deve cometer o crime após o trânsito em julgado de sentença que o tenha condenado por crime anterior.
No caso, a condenação não é apta para configurar a agravante, pois apesar de se tratar de delito praticado antes do crime em análise, o trânsito em julgado se deu em data posterior ao cometimento do delito, portanto, o réu era, ao tempo do crime, tecnicamente primário. 4) O Juízo a quo identificou a presença dos pressupostos do tráfico privilegiado previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, que determina a redução da pena, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), quando os condenados forem reconhecidamente primários, possuírem bons antecedentes e não se dedicarem a atividades criminosas ou integrarem organizações criminosas. 5) No caso concreto, o Juízo de origem aplicou a causa especial de diminuição da pena em patamar inferior à fração máxima (2/3), sem fundamentação específica para tanto, o que contraria a jurisprudência pátria.
Logo, deve ser redimensionada a pena para aplicar a fração máxima.
Precedentes. 6) Quando na primeira fase da dosimetria as circunstâncias do delito (elevada quantidade de drogas) é valorada em desfavor do réu, mostra-se adequada a aplicação do regime inicial mais gravoso em relação ao quantum da sanção aplicada.
Inteligência dos arts. 59 e 33, §§ 2º e 3º, CP.
Precedentes. 7) A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não se mostra suficiente, pela falta do atendimento do pressuposto subjetivo (art. 44, III, do CP). 8) A competência para apreciação do pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar é do Juízo da Execução, o qual deverá analisar as condições pessoais do réu quando da execução da pena. 9) Apelações conhecidas e parcialmente providas.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ por unanimidade conheceu dos apelos e, pelo mesmo quórum, deu-lhes provimento parcial, tudo nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS TORK (Presidente), ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Relator), ADÃO CARVALHO (Revisor) e JAYME FERREIRA (Vogal); e a Senhora Procuradora de Justiça: Dra.
ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ.
Macapá, 16 de março de 2021. -
29/03/2021 19:19
Registrado pelo DJE Nº 000054/2021
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29/03/2021 09:06
Notificação (Conhecido o recurso de ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO E ELIS NATHALIE VIDAL BARROS e provido em parte na data: 26/03/2021 14:15:21 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY V
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29/03/2021 09:06
Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 29/03/2021
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29/03/2021 08:28
Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 08:28:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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26/03/2021 14:41
CÂMARA ÚNICA
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26/03/2021 14:15
Em Atos do Desembargador.
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22/03/2021 09:35
Conclusão
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22/03/2021 09:35
Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 09:35:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2021 11:27
GABINETE 08
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17/03/2021 07:43
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1226ª Sessão Ordinária realizada em 16/03/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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08/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.
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08/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 16/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2021 em 08/03/2021.
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05/03/2021 19:37
Registrado pelo DJE Nº 000039/2021
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05/03/2021 19:37
Registrado pelo DJE Nº 000039/2021
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05/03/2021 19:00
Pauta de Julgamento (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021
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05/03/2021 19:00
Pauta de Julgamento (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/03/2021
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05/03/2021 18:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1226, DO DIA 16/03/2021, às 08:00 HORAS
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05/03/2021 18:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1226, DO DIA 16/03/2021, às 08:00 HORAS
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04/03/2021 07:35
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento.
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03/03/2021 14:27
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 14:27:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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03/03/2021 12:27
CÂMARA ÚNICA
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01/03/2021 23:41
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta física.
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19/02/2021 11:17
Conclusão
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19/02/2021 11:17
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 11:17:00, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/02/2021 19:27
GABINETE 09
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18/02/2021 19:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
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18/02/2021 18:31
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2021, às 18:31:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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18/02/2021 12:37
CÂMARA ÚNICA
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18/02/2021 12:21
Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor, com relatório. Após, inclua-se em pauta presencial, considerando a interposição de duas apelações por patronos distintos. Trata-se de apelações criminais interpostas por ELIS NATHALIE VIDAL BARROS, ANTONIO JO
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16/10/2020 10:11
Conclusão
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16/10/2020 10:11
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 10:11:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/10/2020 09:31
GABINETE 08
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16/10/2020 09:31
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Rommel Araújo - Relator.
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16/10/2020 08:57
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 08:57:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/10/2020 08:40
Remessa
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16/10/2020 08:36
Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2020, às 08:36:56, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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16/10/2020 06:21
Remessa
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16/10/2020 06:21
Em Atos do Procurador.
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14/10/2020 11:43
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 11:43:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/10/2020 11:06
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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14/10/2020 11:00
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO AO PROCESSO 0001772-76.2019.8.03.0000 (conforme ordem eletrônica 134) À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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14/10/2020 10:49
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 10:49:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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14/10/2020 10:10
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/10/2020 10:09
Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
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14/10/2020 07:19
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2020, às 07:19:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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13/10/2020 11:44
CÂMARA ÚNICA
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13/10/2020 11:43
Certifico remessa a Câmara Única.
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09/10/2020 11:47
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2020, às 11:29:48, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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09/10/2020 11:17
Remessa
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09/10/2020 11:16
Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Douto Procurador de Justiça, Colendos Julgadores. I - RELATÓRIO ELIS NATHALIE VIDAL BARROS, ANTÔNIO JOSÉ TADEU BARROS FILHO e CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO foram condenad
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06/10/2020 08:15
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 08:15:31, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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06/10/2020 07:49
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
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06/10/2020 07:25
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2020, às 07:25:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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05/10/2020 13:58
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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05/10/2020 12:36
Certifico remessa ao MP, conforme determinado à ordem 156.
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04/10/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2020 15:18:21 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de ELZIANNE DE PINHO VIDAL (Advogado Réu).
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04/10/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2020 15:18:21 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).
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02/10/2020 11:49
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Considerando a certidão de evento n. 152, abra-se vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões recursais.Intime-se.
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02/10/2020 08:28
Conclusão
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02/10/2020 08:28
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2020, às 08:11:18, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/10/2020 07:43
SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
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02/10/2020 07:41
Certifico que procedei em diligência dos presentes autos virtuais à vara de origem, para o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau, apresentar as CONTRARRAZÕES RECURSAIS as Apelação juntadas.
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01/10/2020 11:31
RAZÕES DE APELAÇÃO
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28/09/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2020 em 28/09/2020.
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25/09/2020 15:07
Registrado pelo DJE Nº 000175/2020
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24/09/2020 17:14
Despacho (21/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2020
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24/09/2020 17:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/09/2020 15:18:21 - GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS Advogado Réu: ELZIANNE DE PINHO VIDAL
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24/09/2020 15:42
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO. ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO e CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO.
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23/09/2020 16:35
Certifico e dou fé que em 23 de setembro de 2020, às 16:35:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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22/09/2020 09:13
CÂMARA ÚNICA
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21/09/2020 15:18
Em Atos do Desembargador. Vistos etc. Intimem-se os advogados das partes apelantes para apresentarem as razões recursais, tendo em vista que manifestaram o desejo de apresentá-las em instância superior (ordens 122 e 123). Posteriormente, sejam remetidos
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03/07/2020 08:42
Conclusão
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03/07/2020 08:42
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2020, às 08:52:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/07/2020 14:58
GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
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02/07/2020 14:58
Tendo em vista a juntada de apelações nos mov. 122 e 123 nos termos do art. 600, §4º do CPP, procedo a remessa dos presentes autos ao eminente relator.
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01/07/2020 09:58
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 09:58:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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01/07/2020 09:24
CÂMARA ÚNICA
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01/07/2020 08:28
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ELIS NATHALIE VIDAL BARROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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01/07/2020 08:28
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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01/07/2020 08:27
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENTO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Prevenção em relação ao processo: 0001772-76.2019.8.03.0000 - Protocolo 2110437 - Protocolado(a) em 01-07-2020 às 08:19
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01/07/2020 08:19
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2020, às 08:19:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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12/05/2020 14:01
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/05/2020 13:36
Certifico remessa a instância superior para julgamento das apelações dos réus.
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12/05/2020 13:31
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 37024 RELATIVA AO RÉU CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000335-72.2020.8.03.0001
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12/05/2020 13:30
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO N° 37023 RELATIVA AO RÉU ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000330-50.2020.8.03.0001
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11/05/2020 12:11
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.RECEBO OS RECURSOS de apelação de eventos 122 e 123, eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos e subjetivos. Entendido que os recorrentes desejam fazer suas razões no Segundo Grau.Expeçam-se cartas guias provis
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11/05/2020 08:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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11/05/2020 08:58
Certifico a conclusão em razão da juntada de recurso de apelação dos réus às ordens 122 e 123.
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08/05/2020 12:49
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2020, às 12:49:02, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
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07/05/2020 19:14
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
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05/05/2020 15:07
interposição de Recurso de apelação
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04/05/2020 12:39
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO E PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA PROVISÓRIA URGENTE.
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04/05/2020 08:45
Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 08:45:44, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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02/05/2020 09:49
Remessa
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01/05/2020 11:01
Protocolo Nº 17851287 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Ciência
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01/05/2020 10:57
Certifico e dou fé que em 01 de maio de 2020, às 10:57:50, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/04/2020 09:15
Remessa
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30/04/2020 09:13
Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2020, às 09:13:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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30/04/2020 07:58
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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30/04/2020 07:58
Certifico a remessa dos autos ao Ministerio Publico, para ciencia da sentença #113.
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29/04/2020 11:46
Em Atos do Juiz.
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27/04/2020 08:38
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS
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27/04/2020 08:38
Certifico a conclusao dos autos para julgamento.
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24/04/2020 15:34
Em Atos do Juiz. Façam-se os autos conclusos para julgamento.
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24/04/2020 11:58
Conclusão
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24/04/2020 11:58
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 11:58:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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24/04/2020 11:32
Remessa
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24/04/2020 11:31
Protocolo Nº 17841929 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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24/04/2020 11:04
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2020, às 11:04:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/04/2020 12:00
Remessa
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23/04/2020 12:00
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2020, às 12:00:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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23/04/2020 11:39
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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23/04/2020 11:38
Ao MP para manifestação. (mov. 100)
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23/04/2020 11:36
Faço juntada a estes autos do Laudo Toxicológico Definitivo e o do Laudo de Exame Pericial em objetos apreendidos, requisitados pela Autoridade Policial às fls. 23 e 40 do APF n. 52/2019-DTE.
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22/04/2020 12:45
Certifico que nesta data encaminhei as informações, por malote digital, conforme segue: Código de rastreabilidade: 8032020602660 Documento: 0034069-36.2019.8.03.0001 - #98 - DECISÃO-Outras Decisões - 4699757.pdf Remetente: Gabinete da 3ª Vara Crimina
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22/04/2020 12:30
Em Atos do Juiz. Encaminhem-se, por malote digital, as seguintes informações: Excelentíssimo Senhor Desembargador,Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com a finalidade de prestar as informações que me foram requisitadas pelo ofício n.º 3603743/2
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22/04/2020 10:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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22/04/2020 10:46
Faço juntada a estes autos do pedido de informações referentes aos presentes autos.
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16/04/2020 10:39
Certifico que os autos aguardam a dilação do prazo de suspensão dos atos processuais.
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23/03/2020 12:11
Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Converto o julgamento em diligência, DETERMINANDO que se proceda a consulta no SIGDOC do Laudo Toxicológico Definitivo e o Laudo de Exame Pericial em objetos apreendidos, conforme requisição da Autoridade Policial às fls. 23 e
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09/03/2020 09:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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09/03/2020 09:00
Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado (petição mov. ordem nº 91).
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06/03/2020 15:32
alegações finais de ANTONIO JOSE TADEU e CLEUTON LUIS
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28/02/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:24:16 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).
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18/02/2020 12:33
Notificação (Outras Decisões na data: 17/02/2020 12:24:16 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
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17/02/2020 12:24
Em Atos do Juiz. Como derradeira oportunidade, renove-se a intimação, pela terceira vez, do advogado constituído dos acusados ANTONIO JOSÉ TADEU BARROS FILHO e CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, para apresentação de alegações finais, no prazo legal, com a dve
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17/02/2020 08:26
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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17/02/2020 08:26
Decurso de prazo novamente para o advogado dos réus ANTONIO JOSE e CLEUTON LUIS, Dr. SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS, apresentar as alegações finais. (ordem 85)
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09/02/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2020 11:37:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).
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30/01/2020 11:53
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/01/2020 11:37:53 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS
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28/01/2020 11:37
Em Atos do Juiz. Renove-se a intimação do advogado constituído dos acusados ANTONIO JOSÉ TADEU BARROS FILHO e CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, para apresentação de alegações finais, no prazo legal, com a dvertência do artigo 265 do Código de Processo Penal.
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27/01/2020 12:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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27/01/2020 12:09
Decurso de prazo para o advogado dos réus ANTONIO JOSE e CLEUTON LUIS, Dr. SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS, apresentar as alegações finais.
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27/01/2020 10:52
ALEGAÇÕES FINAIS
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17/01/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 13:04:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ELZIANNE DE PINHO VIDAL (Advogado Réu).
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17/01/2020 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 13:04:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS (Advogado Réu).
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07/01/2020 08:18
Notificação (Outras Decisões na data: 29/10/2019 13:04:03 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS Advogado Réu: ELZIANNE DE PINHO VIDAL
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07/01/2020 07:42
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2020, às 07:41:59, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO - MCP
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23/12/2019 08:39
Remessa
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23/12/2019 08:29
Em Atos do Promotor. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, pelo Promotor de Justiça infra-assinado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, manifestar nos seguintes termos: 1 - SINOPSE DO PROCESSO Seg
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11/11/2019 09:39
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2019, às 09:39:29, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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31/10/2019 11:18
GAB DR. JANDER VILHENA NASCIMENTO
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31/10/2019 11:09
Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2019, às 11:09:54, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR - MCP
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31/10/2019 10:29
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
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31/10/2019 10:28
Certifico a remessa dos autos ao MP para Alegações Finais.
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31/10/2019 10:25
Faço juntada a estes autos das certidões de antecedentes criminais atualizadas dos réus.
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30/10/2019 08:52
Faço juntada a estes autos do alvará de soltura e da decisão proferida na rotina n. 0048048-65.2019.8.03.0001, em favor da acusada ELI NATHALIE VIDAL BARROS
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30/10/2019 08:50
Certifico que , nesta data, foi deferido pedido de conversão para PRISÃO DOMICILIAR à acusada ELIS NAHTALIE VIDAL BARROS, na rotina n. 0048048-65.2019.8.03.0001
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29/10/2019 13:07
Certifico que nesta oportunidade foi inserido no Tucujuris Mídia, os áudios referentes à audiência realizada nesta data, estando os mesmos disponíveis para consulta.
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29/10/2019 13:04
Em audiência
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29/10/2019 13:04
Em audiência
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29/10/2019 13:04
Instrução e Julgamento realizada em 29/10/2019 às '13:04'h
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24/10/2019 11:25
Faço juntada a estes autos do recibo de envio das informações requeridas no evento n. 58
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23/10/2019 11:21
Em Atos do Juiz. Encaminhe-se, por malote digital, as seguintes informações: Excelentíssimo Senhor Desembargador, Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência com a finalidade de prestar as informações que me foram requisitadas pelo ofício nº34836
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21/10/2019 12:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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21/10/2019 12:20
Faço juntada a estes autos do pedido de informações em HC 0003016-40.2019.8.03.0000 em favor de ELIS NATHALIE VIDAL BARROS
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17/10/2019 22:58
Mandado
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14/10/2019 12:15
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD201912753712NND
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14/10/2019 12:14
Nº: 3477518, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN ) - emitido(a) em 14/10/2019
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14/10/2019 12:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOÃO FLÁVIO DE MAGALHÃES RIBEIRO - emitido(a) em 14/10/2019
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14/10/2019 12:11
Nº: 3477504, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( FRANCISCO SAVIO ALVES PINTO - Corregedor da Policia Civil do Amapá ) - emitido(a) em 14/10/2019
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14/10/2019 12:09
Instrução e Julgamento agendada para 29/10/2019 às 11:30h
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11/10/2019 10:33
Em audiência
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11/10/2019 10:33
Instrução e Julgamento realizada em 11/10/2019 às '10:33'h
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11/10/2019 08:59
Faço juntada a estes autos do ofício encaminhado pelo Delegado da DTE
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30/09/2019 10:52
Certifico o arquivamento da rotina nº 0036256-17.2019.8.03.0001 (pedido de revogaçaõ de prisão referente a acusada ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - indeferido).
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17/09/2019 11:00
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019115873GT6NW
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17/09/2019 10:58
Nº: 3449958, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/09/2019
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17/09/2019 10:55
Nº: 3449945, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/09/2019
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17/09/2019 10:50
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO - MCP sob o número hash TJD2019115857VU0DC
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17/09/2019 10:49
Nº: 3449923, REQUISIÇÃO DE GERAL DE LAUDO para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TECNICO-CIENTIFICO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA POLITEC-MACAPA ) - emitido(a) em 17/09/2019
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16/09/2019 12:01
Audiência designada. Autos aguardando expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência de instrução e julgamento.
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16/09/2019 12:01
Instrução e Julgamento agendada para 11/10/2019 às 10:30h
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16/09/2019 12:00
Certifico que nesta oportunidade foi inserido no Tucujuris Mídia, os áudios referentes à audiência realizada nesta data, estando os mesmos disponíveis para consulta.
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16/09/2019 10:13
Em audiência
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16/09/2019 10:13
Instrução e Julgamento realizada em 16/09/2019 às '10:13'h
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02/09/2019 10:58
Juntada TucujurisDOC(Resposta:CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ELETRÔNICA)
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30/08/2019 08:21
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019108614PAKQF
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30/08/2019 08:17
Nº: 3433004, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 30/08/2019
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30/08/2019 08:13
Instrução e Julgamento agendada para 16/09/2019 às 09:30h
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30/08/2019 08:11
REORGANIZAÇÃO DE PAUTA - RÉUS PRESOS
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29/08/2019 11:25
Faço juntada a estes autos o Mandado de Citação/ Intimação da ré ELIS NATHALIE VIDAL BARROS, entregue no dia 28/08/2019.
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28/08/2019 08:34
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CITAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20191071541O1HP
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28/08/2019 08:32
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2019107148BVGYL
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27/08/2019 13:22
Nº: 3429609, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 27/08/2019
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27/08/2019 13:19
MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - emitido(a) em 27/08/2019
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27/08/2019 13:16
Faço juntada a estes autos das certidões criminais dos réus.
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23/08/2019 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2019 10:35:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de ELZIANNE DE PINHO VIDAL (Advogado Réu).
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23/08/2019 06:01
Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 12/08/2019 10:31:56 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
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22/08/2019 13:49
Audiência designada. Autos aguardando expedição de documentos pela Secretaria Única para realização de audiência de instrução e julgamento.
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22/08/2019 13:48
Certifico que o movimento de ordem nº 22 foi salvo indevidamente em razão de ERRO NO TIPO
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22/08/2019 13:39
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 23.* Certifico que nesta oportunidade foi inserido no Tucujuris Mídia, os áudios referentes à audiência realizada nesta data, estando os mesmos disponíveis para consulta.
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22/08/2019 13:38
CANCELADA - Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 14/10/2019 às 08:30:00 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS Advogado Réu: ELZIANNE DE PINHO VIDA
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22/08/2019 13:38
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 14/10/2019 às 08:30h
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22/08/2019 12:35
Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando designação de audiência pelo Gabinete da 3ª Vara Criminal.
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20/08/2019 10:13
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Não houve por parte da Defesa (eventos n. 14 e 15) qualquer argüição de preliminar substancial, tampouco de exceções processuais. A matéria deduzida nas alegações preliminares, com efeito, refere-se exclusivamente ao mérit
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20/08/2019 08:46
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉCIO JOSÉ SANTOS RUFINO
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20/08/2019 08:46
Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado
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19/08/2019 09:49
Protocolo Nº 16471441 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRÉVIA
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19/08/2019 09:25
Protocolo Nº 16470775 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO. CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO.
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12/08/2019 10:36
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 12/08/2019 10:35:54 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELZIANNE DE PINHO VIDAL
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12/08/2019 10:35
Certifico a intimação/notificação da advogada ELZIANNE DE PINHO VIDAL, para apresentação de defesa prévia no prazo legal.
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12/08/2019 10:34
Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 12/08/2019 10:31:56 - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu:
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12/08/2019 10:31
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para defesa prévia dos réus ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO.
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12/08/2019 10:31
Decurso de Prazo (defesa prévia)
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12/08/2019 07:08
Protocolo Nº 16419877 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. pedido de habilitação
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07/08/2019 12:36
Faço juntada a estes autos a notificação de ANTONIO JOSÉ TADEU BARROS FILHOS E CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, cumprido no dia 02/08/2019.
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02/08/2019 12:43
Certifico que, nesta data, encaminhei o MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, ELIS NATHALIE VIDAL BARROS para o IAPEN, via TucujurisDoc.
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02/08/2019 12:39
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - ANTONIO JOSE TADEU BARROS FILHO, CLEUTON LUIS DA SILVA RIBEIRO, ELIS NATHALIE VIDAL BARROS - emitido(a) em 02/08/2019
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31/07/2019 12:18
Em Atos do Juiz. Vistos, etc. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as raz
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30/07/2019 09:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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30/07/2019 09:57
Tombo em 30/07/2019.
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30/07/2019 09:22
Distribuição - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0028630-44.2019.8.03.0001 - Protocolo 1797410 - Protocolado(a) em 30-07-2019 às 09:21
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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