TJAP - 6010012-70.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRO ROGERIO MENDES DA SILVA

CPF *92.***.*63-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:59

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6010012-70.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SANDRO ROGERIO MENDES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

    A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

    DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 17633849, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 21.758,32. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

    Macapá/AP, 24 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 31/07/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:15

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 31/07/2025 11:14

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 31/07/2025 11:14

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 31/07/2025 07:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2025 10:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/05/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 02:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/05/2025 23:59.

  • 01/04/2025 11:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/03/2025 16:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/03/2025 16:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/02/2025 14:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/02/2025 12:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/02/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 12:13

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2025 08:34

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2025 14:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/01/2025 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/12/2024 11:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 20:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 08:11

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 05/11/2024 09:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/10/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 09:57

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 20/09/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 18:06

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 24/06/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2024 01:27

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 13/04/2024 17:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 21:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2024 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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