01/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004112-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: NADIA SILENE PEDROSO LISBOA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
31/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/07/2025 23:59.
16/06/2025 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:38

Expedição de Ofício.
02/06/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:17

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:41

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 00:48

Decorrido prazo de NADIA SILENE PEDROSO LISBOA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
04/04/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000927-27.2024.8.03.0012

Marta Regina Silva dos Santos

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/07/2024 09:13

Exibir Processo

Processo nº 6000927-27.2024.8.03.0012

Marta Regina Silva dos Santos

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0000713-83.2020.8.03.0011

Focusvet Comercio de Produtos Veterinari...

Store Marlene Mendes LTDA

Advogado: Hermom Dias Monteiro Pimentel

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/12/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0000713-83.2020.8.03.0011

Store Marlene Mendes LTDA

Focusvet Comercio de Produtos Veterinari...

Advogado: Savio dos Santos de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/08/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6004018-27.2025.8.03.0001

Jady Costa de Assis

Belizia Kyarelle Ramos de Oliveira

Advogado: Patricia da Silva Dias

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/07/2025 13:41

Exibir Processo