01/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6056682-69.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA ROSA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17535441.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.466,43, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.429,01, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 37,42, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 21 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 21:14

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2025 23:59.
25/03/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 17:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 15:15

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:52

Expedição de Ofício.
06/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:53

Transitado em Julgado em 20/02/2025
22/02/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA ROSA LIMA em 19/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 13:09

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
02/12/2024 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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