14/07/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 09:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025
11/07/2025 02:15

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
11/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei n. 9.099/95.

Após o regular processamento do feito, foi determinada a realização de audiência.

No referido ato, foi proposta e aceita a transação penal, devidamente homologada.

Comprovado, nos autos, o cumprimento integral da medida, EXTINGO A PUNIBILIDADE de KASSIA KARLA AMAZONAS DOS SANTOS, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Dispensada a intimação das partes quanto à extinção da punibilidade, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.

Ante a inequívoca ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença, nesta data, e determino o imediato arquivamento dos autos.

P.R.C.
10/07/2025 16:23

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
07/07/2025 20:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/07/2025 20:03

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2025 18:37

PROCESSO SUSPENSO
25/06/2025 18:36

Homologada a Transação
25/06/2025 18:36

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
25/06/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE TERMO
24/06/2025 14:32

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
23/06/2025 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2025 10:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/06/2025 10:24

Juntada de COMPROVANTE
19/06/2025 00:34

Recebidos os autos
19/06/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE PHÂMARA DE SOUZA SICSÚ
19/06/2025 00:33

Recebidos os autos
19/06/2025 00:33

DECORRIDO PRAZO DE THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE
18/06/2025 19:38

RETORNO DE MANDADO
17/06/2025 00:34

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/06/2025 00:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
13/06/2025 19:26

RETORNO DE MANDADO
09/06/2025 09:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/06/2025 09:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/06/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
06/06/2025 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2025 11:27

Expedição de Mandado
06/06/2025 11:26

Expedição de Mandado
05/06/2025 17:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
22/05/2025 09:15

Recebidos os autos
22/05/2025 09:15

Juntada de PARECER
22/05/2025 09:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/05/2025 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 11:18

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
21/05/2025 11:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/05/2025 11:14

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/05/2025 18:28

DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
20/05/2025 12:48

Recebidos os autos
20/05/2025 12:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0002813-45.2025.8.04.7500 - Termo Circunstanciado - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Tefé - JE Criminal - Juiz: Yuri Caminha Jorge - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: 5 Delegacia Interativa Especializada de Tefé Advogado(a): Apelado: KASSIA KARLA AMAZONAS DOS SANTOS Advogado(a):
16/05/2025 10:52

Recebidos os autos
16/05/2025 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 10:52

PROCESSO ENCAMINHADO
16/05/2025 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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