01/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009096-75.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JOSE DE PAULA DOS SANTOS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

GUILHERME DA SILVA MARINHO
25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
11/06/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:47

Expedição de Ofício.
09/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2025 23:59.
24/03/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:40

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2025 07:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/02/2025 10:46

Recebidos os autos
28/02/2025 10:46

Juntada de decisão
22/03/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
19/08/2023 15:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 22:45

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2023 09:56

Conclusos para julgamento
23/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
27/04/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2023 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:37

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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