TJAP - 0009096-75.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:24
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0009096-75.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: JOSE DE PAULA DOS SANTOS LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).
Macapá/AP, 31 de julho de 2025.
GUILHERME DA SILVA MARINHO -
25/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/07/2025 23:59.
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11/06/2025 09:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:32
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:47
Expedição de Ofício.
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09/06/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 13:18
Conclusos para despacho
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14/05/2025 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/05/2025 23:59.
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24/03/2025 08:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 08:59
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 08:40
Expedição de Ofício.
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21/03/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 00:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/03/2025 07:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 10:46
Recebidos os autos
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28/02/2025 10:46
Juntada de decisão
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22/03/2024 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 12:22
Juntada de Certidão
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06/09/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
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19/08/2023 15:15
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 15:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2023 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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31/07/2023 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 22:45
Julgado procedente em parte o pedido
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23/05/2023 09:56
Conclusos para julgamento
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23/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/05/2023 12:03
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 09:32
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica
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27/04/2023 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 20:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2023 09:37
Conclusos para decisão
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10/04/2023 09:37
Expedição de Certidão.
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07/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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29/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 15:08
Conclusos para despacho
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15/03/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 09:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2023 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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