TJAM - 0001744-77.2025.8.04.6400
1ª instância - Vara da Comarca de Pauini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0001744-77.2025.8.04.6400 - Apelação Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Pauini - Cível - Juiz: Délcio Luís Santos - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 12/08/2025Apelante: VALQUIMAR RIBEIRO MACIEL Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - 128341N Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
12/08/2025 09:08
Juntada de Certidão
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19/07/2025 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2025 01:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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02/07/2025 18:26
Decisão interlocutória
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02/07/2025 08:21
Conclusos para decisão
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26/06/2025 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/06/2025 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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11/06/2025 12:35
Juntada de COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL / E-MAIL ENVIADO
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09/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/06/2025 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/05/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos dos arts. 316 e 485, IV, do CPC.
Forte no reconhecimento da litigância de má-fé, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do CPC, revertida à parte contrária (art. 96, CPC), bem como ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 104, §2º, do CPC, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Destaco que a fixação do percentual acima considerou o baixo valor da causa e a gravidade da conduta, especialmente diante da flagrante ofensa à dignidade da advocacia e ao seu exercício ético, nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, I, VI e VII, e art. 7º do Código de Ética da OAB.
Oficie-se ao NUMOPEDE e ao Tribunal de Ética da OAB/AM, servindo a presente como ofício, instruído com cópia integral dos autos, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis, diante da captação irregular de clientela e exercício abusivo da advocacia.
Caso interposto recurso de apelação ou apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §§ 1º e 2º, CPC).
Havendo preliminares, observe-se o disposto no §2º do art. 1.009 do CPC.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
29/05/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/05/2025 09:04
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
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28/05/2025 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:53
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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27/05/2025 11:39
RETORNO DE MANDADO
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26/05/2025 10:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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23/05/2025 19:46
Expedição de Mandado
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23/05/2025 05:19
Decisão interlocutória
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22/05/2025 10:12
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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19/05/2025 10:39
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/05/2025 10:36
Recebidos os autos
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19/05/2025 10:36
Juntada de Certidão
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0001744-77.2025.8.04.6400 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Pauini - Cível - Juiz: Emmanuel Ormond de Souza - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: VALQUIMAR RIBEIRO MACIEL Advogado(a): Alysson Pereira de Lima - 557A Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N -
16/05/2025 10:56
Recebidos os autos
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16/05/2025 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 10:56
PROCESSO ENCAMINHADO
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16/05/2025 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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