01/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6058332-54.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17658425.

O Estado do Amapá, muito embora devidamente intimado, não impugnou a planilha ou fez qualquer alegação de ilegalidade a respeito da cobrança.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 1.404,80, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 1.250,27, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 154,53, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; c) Após todos os cumprimentos, arquive-se. d) Intime-se. 7.

Macapá/AP, 25 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
31/07/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
31/07/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 21:13

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2025 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/05/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 11:23

Processo Desarquivado
02/04/2025 09:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/03/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 02:09

Decorrido prazo de GLEYDSON ALMEIDA SILVA em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em 28/02/2025
03/03/2025 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 12:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/01/2025 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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