TJAP - 6010573-94.2024.8.03.0001

07/10/2024 07:43

Baixa Definitiva

07/10/2024 07:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.

04/10/2024 00:00

Juntada de Certidão

04/10/2024 00:00

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de EDICELIO PEREIRA DA COSTA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2024 23:59.

12/09/2024 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2024 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024 11:40

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2024 10:47

Conclusos para julgamento

15/08/2024 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2024 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2024 08:18

Recebidos os autos

13/08/2024 08:18

Distribuído por sorteio