TJAP - 0026786-20.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*56-34

Advogados

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 2909/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 01:12

    Publicado Despacho em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 01/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 0026786-20.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A exequente apresentou contracheque do mês de junho/2025 e a informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer foi apresentada em 04/07/2025.

    Destarte, intime-se a parte exequente para juntar aos autos sua ficha financeira atualizada, bem assim informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

    Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar a competente planilha de cálculo.

    Caso informe não ter havido a implementação do que foi determinado em sentença como obrigação de fazer, façam os autos conclusos para decisão. 02 Macapá/AP, 31 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito

  • 31/07/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 00:32

    Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 19:26

    Publicado Intimação em 07/07/2025.

  • 24/07/2025 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 10/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 21:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 10:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/05/2025 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/05/2025 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.

  • 13/03/2025 22:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2025 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 07:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2025 07:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/02/2025 07:55

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 07:55

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 06/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 11:40

    Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/12/2024 19:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/12/2024 10:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/12/2024 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/12/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:09

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 25/10/2024 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/01/2024 18:03

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 17/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 15:12

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2023 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2023 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2023 12:01

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 12:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/08/2023 12:56

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 11:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/07/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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