25/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 00:01

Decorrido prazo de VANDEVAL DE SOUZA WALDEMAR em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
17/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 14/08/2025.
17/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6017214-98.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDEVAL DE SOUZA WALDEMAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE foram afetados como paradigmas de uma controvérsia repetitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada em 16 de dezembro de 2024.

A controvérsia em questão diz respeito à definição de qual das partes é responsável por provar que os lançamentos a débito nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) correspondem a pagamentos ao correntista.

No site do STJ [https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300], mais precisamente no campo “informações complementares” consta o seguinte: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Portanto, o julgamento dos recursos especiais estão relacionados ao Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que suspendeu todos os processos pendentes no país que envolvam a mesma matéria.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão até de definição da referida controvérsia.

Intimem-se.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá
13/08/2025 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2025 18:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema Repetitivo nº 1300 do STJ
12/08/2025 14:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 14:35

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
05/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300
01/08/2025 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:31

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
25/11/2024 19:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:36

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ARMANDO MOURA CARRERA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:44

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009648-74.2022.8.03.0001

Rick Nelson Duarte Faria

Banco do Brasil SA

Advogado: Vera Lucia Cardoso da Cruz

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 6036969-11.2024.8.03.0001

Marco Antonio Brasilino Araujo

Capital Imoveis LTDA

Advogado: Bianca Rodrigues de Oliveira Peixoto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/05/2025 07:49

Exibir Processo

Processo nº 6036969-11.2024.8.03.0001

Marco Antonio Brasilino Araujo

Capital Imoveis LTDA

Advogado: Bianca Rodrigues de Oliveira Peixoto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/07/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 6061770-54.2025.8.03.0001

Agencia de Fomento do Amapa SA - Afap

Advogado: Kelly Cristina Braga de Lima

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 6038667-18.2025.8.03.0001

Alessandra Patricia Dias do Couto

Latam Airlines Brasil

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/06/2025 14:35

Exibir Processo