TJAP - 6001810-07.2024.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA JANETE PINHEIRO NERY

CPF *93.***.*87-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 07:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 00:04

    Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 28/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 02:16

    Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.

  • 17/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001810-07.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARIA JANETE PINHEIRO NERY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

    Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

    Macapá/AP, 13 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior

  • 13/08/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 00:13

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 23/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 11:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 11:29

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 10:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 08:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 13/05/2025 08:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/05/2025 17:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/05/2025 17:58

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 05/05/2025 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 18:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/03/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/02/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:27

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/01/2025 10:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 10:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2025 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2025 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2025 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/01/2025 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 08:29

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2024 12:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2024 10:53

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 10:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2024 10:52

    Transitado em Julgado em 18/10/2024

  • 19/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 18/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2024 09:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 13:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/09/2024 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 10:22

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2024 19:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 18:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 19/07/2024 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 09:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/07/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 09:33

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00

  • 10/02/2024 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 00:53

    Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2024 09:17

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 23/01/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 11:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/01/2024 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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