22/07/2025 09:21

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
22/07/2025 00:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:03

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:03

Decorrido prazo de EDANE DOS SANTOS SERRAO em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 12:41

Conhecido o recurso de EDANE DOS SANTOS SERRAO - CPF: *92.***.*60-44 (RECORRENTE) e provido
20/06/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 02:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:35

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 11:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/05/2025 08:16

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 06:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Decorrido prazo de EDANE DOS SANTOS SERRAO em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2024 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
09/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:56

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:56

Retificado o movimento Conclusos para decisão
20/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
20/06/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/06/2024 07:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
29/05/2024 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 08:32

Recebidos os autos
29/05/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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