03/09/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO SILVA SALLES em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:05

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 01/09/2025.
01/09/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:02

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 01/09/2025.
01/09/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:01

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 01/09/2025.
01/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:01

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 01/09/2025.
01/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002540-84.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROZINALDO DO ROSARIO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO AUGUSTO SILVA SALLES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO MASTER S/A DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROZINALDO DO ROSÁRIO FERREIRA contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, nos autos de ação de repactuação de dívidas fundada na Lei nº 14.181/2021 (superendividamento), que indeferiu o pedido de produção de prova pericial contábil.

Nas razões recursais, o agravante sustenta que a perícia é indispensável para a elaboração do plano judicial compulsório de pagamento previsto no art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante do elevado comprometimento de sua renda com dívidas bancárias (271,32%).

Argumenta que a negativa da prova solicitada ofende o devido processo legal e o rito especial das ações de superendividamento.

Ao final, requereu o provimento do recurso para que seja determinada a realização da perícia contábil, com vistas à formulação do plano de pagamento.

Não há pedido liminar ou medidas de urgência a serem apreciados nesse momento processual.

Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazões ao recurso.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
27/08/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002540-84.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROZINALDO DO ROSARIO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: JOAO AUGUSTO SILVA SALLES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO MASTER S/A DESPACHO Verifico que não há nos autos comprovação de que o recorrente litigue sob o pálio da justiça gratuita, tampouco consta o recolhimento do preparo recursal.

Dessa forma, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a concessão do benefício da gratuidade da justiça ou proceda ao recolhimento do preparo recursal em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Relator
18/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

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