02/09/2025 11:36

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
01/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6063674-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: JOSÉ OLIMPIO CORDEIRO ESPINDOLA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de demanda em fase de Cumprimento de Sentença.

A obrigação foi integralmente satisfeita mediante depósito judicial (Id. 22677330) e o valor foi liberado em favor do credor. 1.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, em razão do pagamento, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do CPC. 2.

Intime-se. 3.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado com a certificação digital HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
28/08/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 10:44

Expedição de Alvará.
27/08/2025 16:22

Expedição de Ofício.
27/08/2025 10:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6063674-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: JOSÉ OLIMPIO CORDEIRO ESPINDOLA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO 1- Intime-se a parte autora para se manifestar expressamente, no prazo de cinco dias, sobre a petição de id 22677331, informando se concorda com o depósito efetuado pelo réu, e posterior extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. 2- Havendo concordância, deverá o patrono da exequente se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais. 3- Caso seja pessoa física, deverá informar o nº do CPF e o nº do PIS/NIT/PASEP da beneficiária, bem como, se já é contribuinte do sistema previdenciário. 4- Na hipótese de ser pessoa jurídica, deverá informar os dados do Escritório, nº do CNPJ e, no caso de ser optante do Simples Nacional, deverá apresentar, além dessas informações, o respectivo termo de opção para essa forma de tributação, bem como substabelecimento em favor do escritório de advocacia. 5- Após a manifestação do patrono da exequente, para efeito das disposições contidas no Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP, que regulamenta a Resolução nº 1257/2018-TJAP, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para elaboração de planilha, identificando expressamente os valores a serem retidos, em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, e confecção das respectivas guias de recolhimentos (art. 1º, I e III, da Resolução nº 1257/2018-TJAP e arts. 3º e 5º, do Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP), as quais deverão ser juntadas aos autos, com a identificação do valor líquido a título de honorários de sucumbência. 6- Oportunamente, conclusos para decisão. 7- Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
22/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:08

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6063674-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: JOSÉ OLIMPIO CORDEIRO ESPINDOLA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte autora formulou pedido de cumprimento de sentença com relação aos honorários de sucumbência no valor de R$ 9.183,59 (nove mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

Ante o exposto, proceder da seguinte forma: 1.Intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, proceda o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 2-Não havendo pagamento voluntário, proceda-se a consulta pelo sistema SISBAJUD do valor do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), perfazendo o total de R$ 10.101,94. 3.

Em caso de bloqueio de valores, intime-se desde logo o executado para, querendo, apresentar, no prazo de 15 dias, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), sob pena de conversão da penhora em pagamento. 3. 1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente a manifestar-se, no prazo de 15 dias. 3.1.1.

Caso o exequente manifeste discordância em relação à impugnação apresentada pela parte executada, e versando a alegação da executada sobre excesso no valor executado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que apure o valor efetivamente devido, com base nos parâmetros definidos na sentença, elaborando nova planilha de cálculos, caso verifique que nenhuma das planilhas apresentadas pelas partes está correta. 3.1.2.

Após a elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 3.1.3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação sobre a impugnação. 3.2.

Não havendo manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser expedido alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte credora. 4.

Sendo infrutíferas ou irrisórias as diligências indicadas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95). 5-Não apresentada manifestação pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser lavrado alvará de levantamento em favor da parte credora. 6- Sendo infrutíferas ou irrisórias as diligências indicadas acima, intime-se a parte exequente para requerer o que entenda por direito, devendo indicar providência específica para o cumprimento da obrigação, sob pena de extinção do feito pela ausência de bens penhoráveis (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Oportunamente, façam conclusos.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
18/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 20:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:59

Recebidos os autos
01/08/2025 08:59

Juntada de decisão
28/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARLON RODRIGO SANTANA MELO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:06

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
25/03/2025 12:04

Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:43

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:15, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
17/02/2025 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 14:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
17/02/2025 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 10:00, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
17/02/2025 12:41

Expedição de Termo de Audiência.
17/02/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 18:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 21:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 21:22

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:24

Expedição de Mandado.
17/01/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 10:00, CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP.
05/12/2024 09:15

Recebidos os autos.
05/12/2024 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC CONCEIÇÃO MEIRELES - UNIFAP
05/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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